Execução de Título Extrajudicial 0011698-54.2018.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0011698-54.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:27

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 18:30

Juntada de Certidão

03/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA SILVA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:39

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011698-54.2018.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:SABRINA APARECIDA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE CRISTINA SILVA DINIZ - MG171669 SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de FÁBIO CARVALHO DA SILVA – ME, FÁBIO CARVALHO DA SILVA e SABRINA APARECIDA DA COSTA, visando à satisfação do crédito decorrente do contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações n. 114964690000003596. A exequente informou a composição entre as partes e a renegociação do débito, manifestando-se pela extinção do feito. Pugnou, ainda, pela isenção do pagamento das custas finais, por força do § 3º do art. 90 do CPC, id. 588714876. Este juízo não vinha deferindo o requerimento da CEF de isenção de custas finais, no entanto, considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas as formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Sem custas finais pela exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data.da assinatura. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG

06/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

05/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:37

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 15:36

—

Partes do Processo(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA SILVA - ME em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de SABRINA APARECIDA DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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