Execução Fiscal 0006522-34.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 24.078,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 18:59

Juntada de Certidão

18/02/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:45

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006522-34.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 18:59

Juntada de Certidão

18/02/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:10

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:45

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006522-34.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROSSEG - PRODUTOS E SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:37

Juntada de volume

05/08/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/04/2018, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO-2017

07/11/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/09/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 08:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 12:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2016, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2016, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA OFICIO PAB/CEF

10/02/2016, 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/11/2015, 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIOS

10/09/2015, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2015, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2015, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA OFICIO

01/12/2014, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

31/10/2014, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 324/2014

26/09/2014, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2014, 15:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/07/2014, 16:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/06/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6631/14

05/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO

22/04/2014, 13:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/03/2014, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2014, 18:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/02/2014, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2014, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. APÓS A CITAÇÃO, NÃO HAVENDO PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS, PENHORE-SE ON LINE VIA BECENJUD E RENAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. SENDO POSITIVAS AS DILIGÊNCIAS, INTIME(M)-SE PARA MANIFESTAÇÃO OU EMBARGOS, CONFORME O CASO; SENDO NEGATIVAS, VISTA A (O) EXEQUENTE.

13/12/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 16:47