Execução Fiscal 0000164-14.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 73.402,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEOMAR REGINATTO

CPF

Reu

L. REGINATTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:30

Juntada de termo

02/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 21:37

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de LEOMAR REGINATTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de L. REGINATTO - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:30

Juntada de termo

02/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 15:36

28/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 21:37

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de LEOMAR REGINATTO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de L. REGINATTO - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-14.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOMAR REGINATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. REGINATTO - ME LEOMAR REGINATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-14.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEOMAR REGINATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. REGINATTO - ME LEOMAR REGINATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:48

Juntada de volume

05/08/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO...

25/10/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/09/2019, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

10/09/2019, 11:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/07/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A PENHORA VIA ON LINE.

02/07/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20195141

02/05/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/04/2019, 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1048 JUNTADA

09/04/2019, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1048 DEVOLVIDA\

09/04/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

29/01/2019, 11:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EXPEDIDO

30/11/2018, 16:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

03/10/2018, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COPIA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

10/08/2018, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20184768

12/04/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

02/03/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - FLS 33/35

26/02/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018001533 FLS. 29/32

15/02/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL FLS. 25/28

18/01/2018, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

04/12/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1048

16/10/2017, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2017, 10:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - REMESSA PARA CECAM

20/06/2017, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2017, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 12:35