Execução Fiscal 0036732-97.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLENE DE ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

ACRILPLAC CARIMBOS E PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2024, 15:34

Juntada de manifestação

27/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de ACRILPLAC CARIMBOS E PLACAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARLENE DE ANDRADE SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:19

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2024, 15:34

Juntada de manifestação

27/07/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:20

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legal

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21/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de ACRILPLAC CARIMBOS E PLACAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARLENE DE ANDRADE SANTOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:09

Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de ACRILPLAC CARIMBOS E PLACAS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARLENE DE ANDRADE SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036732-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLENE DE ANDRADE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE ANDRADE SANTOS ACRILPLAC CARIMBOS E PLACAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036732-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLENE DE ANDRADE SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE DE ANDRADE SANTOS ACRILPLAC CARIMBOS E PLACAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 19:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B43

07/10/2008, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/11/2007, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

21/08/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2006, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

24/04/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/01/2005, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (3A.)

31/08/2001, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2001, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/04/2001, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 18:27

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 08:20

Certidão

•05/02/2010, 10:03

Despacho

•05/02/2010, 10:01

Certidão

•02/02/2010, 17:18

Despacho

•01/10/2009, 16:51

Despacho

•30/01/2009, 19:48

Decisão

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:46

Despacho

•30/01/2009, 19:46

Despacho

•30/01/2009, 19:45

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:20

Certidão

•05/02/2010, 10:03

Despacho

•05/02/2010, 10:01

Certidão

•02/02/2010, 17:18

Despacho

•01/10/2009, 16:51

Despacho

•30/01/2009, 19:48

Decisão

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:47

Despacho

•30/01/2009, 19:46

Despacho

•30/01/2009, 19:46

Despacho

•30/01/2009, 19:45

Despacho

•30/01/2009, 19:44

Despacho

•30/01/2009, 19:44