Execução Fiscal 0000444-38.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 526,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PREFEITURA COMUNITARIA DA REGIAO HABITACIONAL DE NOVA COLINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:26

Juntada de manifestação

04/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:20

Todas as movimentações(67)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 13:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:20

08/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:26

Juntada de manifestação

04/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA REGIAO HABITACIONAL DE NOVA COLINA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREFEITURA COMUNITARIA DA REGIAO HABITACIONAL DE NOVA COLINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA COMUNITARIA DA REGIAO HABITACIONAL DE NOVA COLINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 08:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

13/05/2014, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/10/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/10/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2010, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2009, 14:07

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:42

Despacho

•12/05/2014, 15:32

Despacho

•30/08/2012, 13:44

Despacho

•19/12/2011, 17:07

Ato ordinatório

•16/07/2010, 13:11

Despacho

•27/04/2009, 13:35