Procedimento Comum Cível 0009958-72.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 148.920,80

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 26 JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

NOURIVAL FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

NOURIVAL FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de NOURIVAL FERREIRA SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:32

Juntada de réplica

02/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de NOURIVAL FERREIRA SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:55

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:29

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de NOURIVAL FERREIRA SANTOS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:32

Juntada de réplica

02/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•29/05/2025, 08:31

Sentença Tipo A

•29/05/2025, 08:31

01/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de NOURIVAL FERREIRA SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:55

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/12/2021, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2021, 10:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

26/10/2021, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/10/2021, 05:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/10/2021, 05:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM OUTRO JUÍZO

22/10/2021, 05:53

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/10/2021, 19:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2021, 16:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:... Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do autor para que informe se renuncia às importâncias excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, ficando de logo ciente de que a informação de eventual renúncia deverá ser acompanhada de declaração nesse sentido subscrita pelo próprio renunciante ou de procuração com o poder específico de renunciar, bem como de que a ausência de renúncia importará na remessa do feito a uma das varas federais cíveis desta Seção Judiciária.

06/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

02/08/2021, 11:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/07/2021, 18:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

31/07/2021, 18:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/01/2021, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/10/2020, 12:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

16/10/2020, 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2020, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

14/10/2020, 10:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/10/2020, 19:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/10/2020, 19:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/10/2020, 21:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2020, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2020, 17:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

03/09/2020, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/08/2020, 15:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

24/08/2020, 15:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/05/2020, 10:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 11:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/02/2020, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/02/2020, 15:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/02/2020, 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:57

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/11/2019, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

11/11/2019, 10:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/11/2019, 10:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/11/2019, 17:52

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2019, 12:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

20/09/2019, 16:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

20/09/2019, 16:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/09/2019, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2019, 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

14/08/2019, 15:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/08/2019, 15:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

12/08/2019, 15:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/08/2019, 10:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 16:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 11:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/05/2019, 17:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

16/05/2019, 17:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/05/2019, 17:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 12:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 12:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/04/2019, 17:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

18/04/2019, 17:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ

18/04/2019, 17:23

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

18/04/2019, 17:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/04/2019, 17:22

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/03/2019, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

18/03/2019, 08:48

Ato ordinatório

•10/11/2022, 13:03

Despacho

•10/06/2022, 11:43

Certidão

•27/10/2021, 10:11

Decisão

•18/10/2021, 16:22

Despacho

•31/07/2021, 18:06

Despacho

•06/10/2020, 12:17

Despacho

•24/08/2020, 14:48

Ato ordinatório

•03/02/2020, 15:23

Despacho

•08/11/2019, 12:19

Ato ordinatório

•20/09/2019, 16:01

Despacho

•12/08/2019, 12:44

Ato ordinatório

•16/05/2019, 17:43

Ato ordinatório

•18/04/2019, 17:21