Execução Fiscal 0024331-95.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 608.531,31

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENNOV SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ERIKA CURADO SILVA PEREIRA

OAB/GO 39017·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:00

Juntada de manifestação

07/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Juntada de manifestação

17/10/2024, 18:50

Juntada de e-mail

14/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:48

Juntada de e-mail

14/10/2024, 14:45

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 11:57

Decisão

•25/04/2024, 07:04

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legal

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03/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:00

Juntada de manifestação

07/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:20

Juntada de manifestação

17/10/2024, 18:50

Juntada de e-mail

14/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 14:48

Juntada de e-mail

14/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:53

Juntada de comprovante de depósito judicial

11/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de RENNOV SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 07:04

Juntada de Certidão

25/04/2024, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 07:04

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:53

Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 08:35

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ERIKA CURADO SILVA PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:14

Juntada de documentos diversos

09/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de RENNOV SERVICOS DE COBRANCAS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:14

Juntada de manifestação

24/02/2022, 22:35

Juntada de declaração

24/02/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:38

Juntada de Certidão

21/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:38

Outras Decisões

21/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

17/02/2022, 07:13

Juntada de manifestação

10/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 16:56

Juntada de volume

08/02/2022, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/08/2021.

09/08/2021, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2021, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 104B, N. 47, SETOR SUL, GOIANIA/GO. PRAZO 24 HORAS.

06/08/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "(...)Por fim, no que concerne a alegação de que o bloqueio deve ser total ou parcialmente revertido sob pena de se atentar contra a razoabilidade, tendo em vista o duro momento enfrentado pelas empresas devido à pandemia, aplicam-se as mesmas ponderações lançadas acima quanto às duas primeiras teses veiculadas. Embora o Judiciário deva, de fato, ser sensível ao momento delicado por que passam as empresas, não haveria um mínimo de prudência em se deferir pedido de desbloqueio à luz de genérica alegação de penúria causada pela pandemia. Cumpria à executada trazer aos autos um detalhado retrato de sua situação financeira para que este juízo pudesse aferir, sobre bases seguras, a tese de insuficiência econômica gerada pela crise de saúde pública que assola todo o planeta. Pelo exposto, indefiro o pedido. "

06/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2021, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BJ TRANSFERIDO

05/08/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2021, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

30/07/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - NA MESA DA ALINY NA 6ª VARA

29/07/2021, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2021, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2021, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2021, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/07/2021, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2021, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 11:46

INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2016, 09:14

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 10:13

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 10:13

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 10:13

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 10:13

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 10:12

Decisão

•21/02/2022, 17:38