Execução Fiscal 0023324-89.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.834,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBENILSON DE JESUS SOARES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:51

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:00

Desentranhado o documento

14/12/2022, 13:09

Desentranhado o documento

14/12/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:04

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:03

Juntada de termo

16/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ROBENILSON DE JESUS SOARES DA CONCEICAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:53

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 14:52

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:51

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:00

Desentranhado o documento

14/12/2022, 13:09

Desentranhado o documento

14/12/2022, 13:08

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:04

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:03

Juntada de termo

16/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ROBENILSON DE JESUS SOARES DA CONCEICAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:53

Juntada de manifestação

19/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023324-89.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBENILSON DE JESUS SOARES DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBENILSON DE JESUS SOARES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 16:06

Juntada de volume

05/08/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2021, 20:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2021, 20:45

TRANSITO EM JULGADO EM

17/05/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 21:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 21:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA 06/03/2020

05/03/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SOLICITADO PELO EXEQUENTE

01/06/2017, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2016, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

27/05/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/05/2016

19/05/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2016, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/06/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/04/2015, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2015, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

06/10/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/09/2014

18/09/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2014, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2014, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/12/2013

18/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/08/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/08/2013

22/08/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 09:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

05/07/2012, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2012, 17:45

INICIAL AUTUADA

26/06/2012, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 09:27