Execução Fiscal 0064931-46.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.218,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ERNESTO TELLEZ FERRANTE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO TELLEZ FERRANTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:15

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 18:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

03/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO TELLEZ FERRANTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:37

Juntada de manifestação

02/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO TELLEZ FERRANTE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064931-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERNESTO TELLEZ FERRANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ERNESTO TELLEZ FERRANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 19:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2012, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 10:38

Ato ordinatório

•30/03/2022, 19:25

Despacho

•07/01/2015, 14:49

Certidão

•17/10/2013, 16:42

Decisão

•17/10/2013, 15:26

Certidão

•16/10/2013, 17:07

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:04

Certidão

•20/09/2013, 16:24

Decisão

•20/09/2013, 16:23

Certidão

•19/09/2013, 14:30

Certidão

•09/09/2013, 18:00

Decisão

•09/09/2013, 17:59

Certidão

•03/09/2013, 13:11

Certidão

•15/08/2012, 00:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/04/2023, 19:15

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 18:20

Ato ordinatório

•30/03/2022, 19:25

Despacho

•07/01/2015, 14:49

Certidão

•17/10/2013, 16:42

Decisão

•17/10/2013, 15:26

Certidão

•16/10/2013, 17:07

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:04

Certidão

•20/09/2013, 16:24

Decisão

•20/09/2013, 16:23

Certidão

•19/09/2013, 14:30

Certidão

•09/09/2013, 18:00

Decisão

•09/09/2013, 17:59

Certidão

•03/09/2013, 13:11

Certidão

•15/08/2012, 00:12

Decisão

•15/08/2012, 00:01

Certidão

•24/07/2012, 18:45

Despacho

•14/12/2011, 18:31