Execução Fiscal 0002617-29.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2005

Valor da Causa

R$ 685.560,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO ANTONIO POZZI

CPF

Reu

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:49

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

25/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:53

Desentranhado o documento

21/02/2022, 15:47

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:49

Juntada de manifestação

03/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 14:45

Documento Comprobatório

•25/07/2022, 13:38

29/07/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

25/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

04/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:53

Desentranhado o documento

21/02/2022, 15:47

Desentranhado o documento

21/02/2022, 15:47

Juntada de volume

21/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE JOVIANO DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:58

Juntada de manifestação

07/08/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 15:31

Juntada de volume

05/08/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2021, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2021, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2019, 13:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E NÃO ATO ORDINATÓRIO COMO MOSTRA A ANDAMENTO ANTERIOR.

26/07/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/04/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/12/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/07/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/06/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Oficial de Justiça do despacho

13/05/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Oficial de Justiça

13/05/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

21/05/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos do devedor

21/05/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SSJ DE PATOS DE MINAS (VIA MALOTE DIGITAL)

09/07/2014, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - PELA SECRETARIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

07/07/2014, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

20/06/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INT O ESPÓLIO

20/05/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE DE SEU ESPÓLIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE DE SEU ESPÓLIO

25/07/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FN

12/07/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PGF

05/04/2013, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

25/03/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.

18/01/2013, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A EXEQUENTE SOBRE O COMANDO DE FLS. 99.

01/03/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DA FAZ NAC

24/01/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

22/07/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS

12/05/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

11/05/2010, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2008, 14:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI N° 11.457.07

13/08/2008, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO SUBSTITUINDO O INSS PELA FAZ NAC

13/08/2008, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/03/2008, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/03/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

29/10/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2007, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE SOBRE O COMANDO DO DESPACHO DE FLS. 91

25/09/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/05/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS INSS

18/04/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO....

17/01/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 16:29

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBQRGOS À EXECUÇÃO NR. 2007.38.03.000004-1

17/01/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 16A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UDIA PRESTA INFORMACOES.

16/01/2007, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/01/2007, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DECISAO

04/09/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

16/06/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 12 MAIO 2006

15/05/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2006, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE BENS INDICADOS

28/04/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARTE DO PEDIDO DE PENHORA FORMULADO/ EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA, TAO SOMENTE, SOBRE OS BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE.../ FACULTO A EXEQUENTE...

27/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE MANIFESTA CONTRÁRIO À NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, E ASSIM REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

17/10/2005, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DO INSS

10/10/2005, 14:08

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE

24/08/2005, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 17:45

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - EXECUTADO INDICA BEM À PENHORA

22/07/2005, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2005, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2005, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASS.

01/06/2005, 16:47

CITACAO: ORDENADA

23/05/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

23/05/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

26/04/2005, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2005, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2005, 18:27

Ato ordinatório

•21/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

•14/10/2021, 15:13