Execução Fiscal 0008663-26.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MABEL RAMOS GOMES DA SILVA

Terceiro

MABEL RAMOS GOMES DA SILVA

Reu

PREMONTI PREMOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de PREMONTI PREMOLDADOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MABEL RAMOS GOMES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:18

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:18

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:41

03/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de PREMONTI PREMOLDADOS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de MABEL RAMOS GOMES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 22:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MABEL RAMOS GOMES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de PREMONTI PREMOLDADOS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008663-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABEL RAMOS GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMONTI PREMOLDADOS LTDA MABEL RAMOS GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008663-26.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MABEL RAMOS GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMONTI PREMOLDADOS LTDA MABEL RAMOS GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 10.522/2002

16/10/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 21:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 21:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2006, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

24/04/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 11:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

09/03/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/02/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2000, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/1999, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/05/1999, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

21/08/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1998, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/08/1998, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

28/07/1998, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/1998, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/1998, 13:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/07/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1998, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/05/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/1998, 13:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/1998, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 13:41

INICIAL AUTUADA

06/04/1998, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/1998, 17:15

Certidão

•16/10/2009, 18:06

Despacho

•16/10/2009, 18:04

Certidão

•15/10/2009, 13:13

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:17

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:23

Despacho

•24/09/2008, 21:23

Despacho

•24/09/2008, 21:23

Despacho

•24/09/2008, 21:22

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:18

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:41

Certidão

•16/10/2009, 18:06

Despacho

•16/10/2009, 18:04

Certidão

•15/10/2009, 13:13

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:17

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:24

Despacho

•24/09/2008, 21:23

Despacho

•24/09/2008, 21:23

Despacho

•24/09/2008, 21:23

Despacho

•24/09/2008, 21:22

Despacho

•24/09/2008, 21:22