Execução Fiscal 0007121-65.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 10:52
Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/07/2022, 14:15
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE CABRAL DE MACEDO
CPF
185.***.***-00
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Reu
PNEUS J MACEDO LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-91
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Reu
Arquivado Definitivamente
20/07/2022, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:19
Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:17
Decorrido prazo de PNEUS J MACEDO LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:27
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:40
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:40
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 11:36
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 10:52
Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/07/2022, 14:15
Arquivado Definitivamente
20/07/2022, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:19
Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 08:17
Decorrido prazo de PNEUS J MACEDO LTDA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:27
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:40
Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 02:40
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022, 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 22:00
Juntada de Certidão
29/03/2022, 22:00
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 22:00
Declarada decadência ou prescrição
29/03/2022, 22:00
Conclusos para julgamento
16/03/2022, 17:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:19
Juntada de manifestação
17/02/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 17:18
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:12
Decorrido prazo de JOSE CABRAL DE MACEDO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:20
Decorrido prazo de PNEUS J MACEDO LTDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 06:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007121-65.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUS J MACEDO LTDA JOSE CABRAL DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007121-65.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CABRAL DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUS J MACEDO LTDA JOSE CABRAL DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 16:36
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 16:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 16:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 16:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C20
13/10/2008, 09:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 09:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 09:43
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 47
09/09/2008, 12:34
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 12:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/06/2008, 09:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
15/04/2008, 17:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 17:32
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2006, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/10/2006, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 08:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2006, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2006, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/08/2006, 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
08/08/2006, 17:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2006, 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2006, 08:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2006, 08:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
25/07/2006, 11:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2006, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2006, 11:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2006, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
18/01/2006, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/01/2006, 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2005, 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005, 10:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2005, 10:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2005, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2005, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2005, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/04/2005, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/04/2005, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2005, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2005, 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2004, 08:19
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/09/2004, 15:48
TRASLADO PECAS ORDENADO
22/09/2004, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2004, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2004, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RE4CEBIDOS COM PETIÇÃO
02/09/2004, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2003, 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2003, 09:06
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
23/05/2003, 17:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO 2O LEILAO 22-5-2003
13/05/2003, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2003, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2003, 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2003, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2003, 17:32
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/05/2003, 17:04
REMETIDOS CONTADORIA
06/05/2003, 15:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PAUTA EDITAL - MAIO 2003
23/01/2003, 18:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO
09/01/2003, 13:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E REAVALIACAO DE LEILAO
05/12/2002, 12:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO MAIO 2003
21/11/2002, 17:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - LEILAO
21/11/2002, 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2002, 14:45
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/11/2002, 17:41
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - LEILAO URGENTE
11/11/2002, 13:49
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - MAIO-2003
11/11/2002, 13:47
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - LEILAO URGENTE
11/11/2002, 13:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LUCIANA
11/11/2002, 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2002, 11:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2002, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2002, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2002, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2002, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2001, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2001, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2001, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2001, 17:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/09/2001, 13:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/08/2001, 10:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/08/2001, 14:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/07/2001, 14:34
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/07/2001, 14:38
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/07/2001, 10:25
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
27/06/2001, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2001, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2001, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2001, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2001, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2001, 13:58
INICIAL AUTUADA
03/05/2001, 11:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/03/2001, 11:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/03/2022, 22:00
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:42
Despacho
•
29/01/2009, 16:08
Despacho
•
29/01/2009, 16:07
Despacho
•
29/01/2009, 16:07
Despacho
•
29/01/2009, 16:07
Despacho
•
29/01/2009, 16:07
Despacho
•
29/01/2009, 16:07
Despacho
•
29/01/2009, 16:06
Despacho
•
29/01/2009, 16:06
Despacho
•
29/01/2009, 16:04
Despacho
•
29/01/2009, 16:02