Execução Fiscal 0007996-40.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.144.938,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:06

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:20

Juntada de certidão

26/11/2025, 19:02

Juntada de manifestação

15/08/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:57

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:54

Juntada de manifestação

19/12/2024, 14:25

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2023, 14:59

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:01

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 17:06

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 14:12

Despacho

•28/07/2023, 14:59

28/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:20

Juntada de certidão

26/11/2025, 19:02

Juntada de manifestação

15/08/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:57

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:54

Juntada de manifestação

19/12/2024, 14:25

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 23:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2023, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 17:14

Processo Desarquivado

16/01/2023, 14:28

Juntada de manifestação

10/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 04:07

Arquivado Provisoramente

08/09/2022, 04:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:02

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:17

Desentranhado o documento

15/02/2022, 17:07

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 17:06

Desentranhado o documento

15/02/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 17:04

Desentranhado o documento

15/02/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 17:03

Desentranhado o documento

15/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:38

Juntada de manifestação

27/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007996-40.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ML OPERACOES LOGISTICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2020, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.FERNANDO

12/09/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO.

26/04/2012, 14:33

INICIAL AUTUADA

13/04/2012, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2012, 15:32

Ato ordinatório

•24/04/2023, 13:15

Despacho

•08/09/2022, 04:07

Ato ordinatório

•15/06/2022, 11:15

Decisão

•16/05/2022, 15:20