Execução Fiscal 0011739-59.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 217.785,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES NOVA ERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:32

Juntada de manifestação

05/04/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:32

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:23

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 18:15

Juntada de manifestação

18/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES NOVA ERA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:05

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:32

Juntada de manifestação

05/04/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 14:19

Despacho

•21/03/2024, 14:32

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:32

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:23

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 18:15

Juntada de manifestação

18/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES NOVA ERA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011739-59.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES NOVA ERA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES NOVA ERA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 16:42

Juntada de volume

05/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS CEF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/05/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2017, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2015, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 18:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS CEF

11/07/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/07/2014, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS CEF

10/01/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2013, 18:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

01/10/2013, 14:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/08/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR GENISON

16/11/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2012, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:00

OFICIO DISTRIBUIDO

06/02/2012, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/02/2012 por MT3003 -

30/01/2012, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO REALIZADA

09/06/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 18:23

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR EST. ARIADNE L. MORBECK OAB: MT 10726 E

12/03/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2009, 16:55

OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO ENCAMINHADO À SEVIT, PARA ENTREGA AO DESTINATÁRIO

11/09/2009, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2009, 19:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2009, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 11:32

CARGA: RETIRADOS CEF

17/10/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/10/2008, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2008, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:10

CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/04/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS CEF

10/09/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2007, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2006, 15:13

INICIAL AUTUADA

25/08/2006, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2006, 16:39

Despacho

•21/03/2024, 14:32