Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000007-24.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 327.428,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA ANJOS

CPF·Representa: Autor

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS

OAB/AP 4254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cálculos judiciais

22/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(212)

Juntada de cálculos judiciais

22/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:09

Decisão

•03/02/2026, 11:09

23/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:52

Juntada de manifestação

05/09/2025, 14:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:45

Juntada de impugnação

14/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

23/06/2025, 13:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:16

Juntada de cumprimento de sentença

09/05/2025, 14:40

Juntada de cumprimento de sentença

09/05/2025, 10:18

Juntada de informação de prevenção negativa

29/04/2025, 18:50

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

18/03/2021, 12:00

Juntada de Informação

18/03/2021, 11:59

Juntada de certidão

18/03/2021, 11:58

Juntada de contrarrazões

03/03/2021, 23:04

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 08:21

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:22

Publicado Despacho em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000007-24.2009.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME, ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO 1 - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela exequente nos autos, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos artigos 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil. 2 - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso ora interposto. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

03/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:15

Juntada de apelação

21/01/2021, 09:19

Juntada de petição intercorrente

02/12/2020, 11:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 10:22

Outras Decisões

25/11/2020, 11:04

Juntada de petição intercorrente

18/11/2020, 23:54

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 09:40

Juntada de manifestação

20/08/2020, 23:17

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

07/08/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 19:26

Juntada de manifestação

05/08/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2020, 17:11

Juntada de volume

05/08/2020, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 10/03/2020, PROT. 518

10/03/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

06/03/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.02.2020, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROT. 376.

17/02/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/02/2020, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/02/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 341-346V FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 7, DO DIA 15/01/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/01/2020 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

27/01/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/01/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RAZÃO PELA QUAL: A) PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO REFERENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 1999 (FL. 10), COBRADO NA CDA Nº 23 2 08 000059-31; B) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO DIREITO DE AÇÃO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASAM O PRESENTE FEITO (FLS. 5-139). POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN E DO ARTIGO 924, INCISO V, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS ISENTAS (ART. 4º, INC. I, DA LEI Nº 9.289/1996 C/C O ART. 39, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/1980). CONDENO A FAZENDA NACIONAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXCIPIENTE, OS QUAIS FIXO EM 8% (OITO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, QUE COINCIDE COM O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 85, § 3º, INC. II, DO CPC. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, INC. I, DO CPC. SEM RECURSO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

11/12/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/03/2019, PROT. 779

14/03/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 285-310), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 – APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

05/02/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 14.01.2019, APRESENTANDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PROT. 85.

14/01/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

14/01/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUERENDO CARGA DO AUTOS (PROT. 4853)

18/12/2018, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REFISTRO, CUMPRIDO.

24/10/2018, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

03/10/2018, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

14/08/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.04.2018, PROT. 1358.

17/04/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

16/04/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/04/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PFN

27/03/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, O PROCESSO RETRO EPIGRAFADO É O MAIS ANTIGO, DEVENDO O PEDIDO DE REUNIÃO SER FEITO NO PROCESSO MAIS RECENTE. 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO, APÓS A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DESTE DESPACHO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE APENSAMENTO DOS AUTOS MAIS RECENTES (PROCESSO Nº 1555-74.2015.4.01.3100) AOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS (MAIS ANTIGO), CONSIDERANDO, NESTE CASO, A NECESSÁRIA CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. 5 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

22/03/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0229

24/01/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 261-262. 2 - A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO E DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA DECOL CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 00.569.195/0001-95) É APARENTEMENTE INÚTIL, A TEOR DO QUE FOI CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NAS CERTIDÕES DE FLS. 145 E 249, POIS SE PRESUME QUE A EMPRESA ENCONTRA-SE INATIVA E SEM FATURAMENTO MENSAL. 3 - A EMPRESA DEVEDORA NÃO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDEREÇO CADASTRADO NA JUNTA COMERCIAL, INDICANDO POSSÍVEL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. NESSE SENTIDO, O FIEL DEPOSITÁRIO, GENÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, INFORMOU QUE "A EMPRESA ENCONTRA-SE INATIVA DESDE O ANO DE 2005" (FL. 249). 4 - A PARTE CREDORA SOLICITA A APURAÇÃO DE SUPOSTO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E PECULATO DESVIO DE ANTÔNIO VELTON R. OLIVEIRA. ENTRETANTO, VERIFICO O QUE FIEL DEPOSITÁRIO NOMEADO PARA EFETUAR OS DEPÓSITOS ERA GENÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (FL. 249). 5 - ASSIM, NÃO HÁ, ATÉ O MOMENTO, DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SOCIEDADE SE ENCONTRA ATIVA. 6 - INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 7 - SALIENTANDO, AINDA, A EXISTÊNCIA DO FEITO DE Nº 1555-74.2015.4.01.3100 (TRAMITANDO NA 6ª VARA JFAP) NO QUAL A EMPRESA EXECUTADA FIGURA NO POLO PASSIVO. 7 - TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR (ART. 40 DA LEI 6.830/80). 8 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80. 9 - CORRIJO O ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE FL. 260, ONDE SE LÊ "EXEQUENTE", LEIA-SE "EMPRESA EXECUTADA". 10 - INTIME-SE.

15/12/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2017, PROT. 4446.

08/08/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/08/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/08/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte executada.

28/07/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO DO EXECUTADO CUMPRIDO.

18/05/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a): DECOL CONSTRUÇÕES LTDA.

20/04/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 255. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO ANTERIORMENTE DILIGENCIADO (FL. 248), A FIM DE QUE COMPROVE O DEPÓSITO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 246-247, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

30/03/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO E REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/01/2017.

10/01/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2016, REQUERENDO QUE O BEM PENHORADO À FL. 250, SEJA LEVADO A HASTA PÚBLICA, PROT. 3975.

27/07/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27.07.2016, REQUERENDO QUE O BEM PENHORADO À FL. 250, SEJA LEVADO A HASTA PÚBLICA, PROT. 3975.

27/07/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/07/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/06/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

13/05/2016, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA DE DECOL CONSTRUÇAO LTDA - CUMPRIDO.

26/04/2016, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA DE (A): DECOL CONSTRUÇÃO LTDA.

11/04/2016, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/04/2016, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/04/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

17/03/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 240. PROTOCOLADO EM 02/12/2015.(PROT. 6293)

02/12/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 240. PROTOCOLADO EM 02/12/2015.(PROT. 6293)

02/12/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/11/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/10/2015 (PROT. 5208, 5209, 5210).

21/10/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/10/2015 (PROT. 5208, 5209, 5210).

21/10/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/10/2015, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/10/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DE RESTRIÇÃO DO SISTEMA RENAJUD.

02/10/2015, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

02/10/2015, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

01/10/2015, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICTAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

30/09/2015, 21:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

08/09/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/06/2015 (PROT. 3415, 3414, 3416, 3417, 3418).

22/06/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/06/2015 (PROT. 3415, 3414, 3416, 3417, 3418).

22/06/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 192, INTIME-SE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA.

27/05/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/03/2015, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 11:57

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 194.

26/03/2015, 12:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/03/2015, 16:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/03/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/02/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

09/12/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

24/07/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/07/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA PFN

16/07/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 10:24

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/07/2014, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/03/2012, 13:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/01/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2010, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/08/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

21/07/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

17/06/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/02/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/11/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DIZER SOBRE O PEDIDO DE FL. 148, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE DO PARCELAMENTO NOTICIADO...

29/10/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2009, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/08/2009, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2009, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECOL CONSTRUÇÕES LTDA

03/02/2009, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

21/01/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/01/2009, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 10:37

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 10:37

DISTRIBUICAO MANUAL

12/01/2009, 15:19

Despacho

•02/06/2025, 13:41

Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 14:40

Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 14:40

Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 10:18

Documentos Diversos

•09/05/2025, 10:18

Documentos Diversos

•09/05/2025, 10:18

Acórdão

•19/02/2025, 17:45

Acórdão

•20/08/2024, 16:34

Despacho

•02/02/2021, 15:15

Decisão

•25/11/2020, 11:04