Execução Fiscal 0064667-29.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.573,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DINE DIAS RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 05/03/2025

16/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:15

Cancelada a conclusão

05/02/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:38

Juntada de manifestação

31/01/2025, 08:12

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 18:26

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 05/03/2025

16/03/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:15

Cancelada a conclusão

05/02/2025, 16:39

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2025, 18:09

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:44

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:38

Juntada de manifestação

31/01/2025, 08:12

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 18:26

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:23

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 15:44

Juntada de manifestação

28/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 22:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:10

Juntada de manifestação

29/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 17:55

Juntada de documentos diversos

09/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de DINE DIAS RAPOSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064667-29.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINE DIAS RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINE DIAS RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 07:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2012, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 14:02

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:44

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 15:44

Despacho

•29/08/2023, 22:13

Ato ordinatório

•19/08/2022, 17:55

Despacho

•23/05/2019, 17:50

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•16/08/2012, 16:29

Despacho

•14/12/2011, 17:52