Execução Fiscal 0031223-93.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS

CPF

Reu

SOCIEDADE CAPITAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE CAPITAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:06

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:43

07/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE CAPITAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:06

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE CAPITAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031223-93.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS SOCIEDADE CAPITAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031223-93.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE DE PAULO GODINHO DE CAMPOS SOCIEDADE CAPITAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2009, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2009, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-3

10/11/2008, 12:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 12:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/10/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 09:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/10/2007, 08:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/10/2007, 08:51

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/10/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/04/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório

16/01/2007, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/10/2006, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

18/10/2006, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/10/1998, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 7 S/J

13/10/1998, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1998, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1998, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/1998, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1998, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 10:30

RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS INDEFERIDA

16/04/1998, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/04/1998, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/12/1997, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/1997, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/1997, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/1997, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 13:45

Despacho

•29/02/2012, 14:29

Despacho

•01/03/2011, 13:40

Despacho

•24/11/2009, 10:34

Decisão

•13/01/2009, 15:40

Despacho

•13/01/2009, 15:40

Despacho

•13/01/2009, 15:39

Despacho

•13/01/2009, 15:39

Despacho

•13/01/2009, 15:39

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:43

Despacho

•29/02/2012, 14:29

Despacho

•01/03/2011, 13:40

Despacho

•24/11/2009, 10:34

Decisão

•13/01/2009, 15:40

Despacho

•13/01/2009, 15:40

Despacho

•13/01/2009, 15:39

Despacho

•13/01/2009, 15:39

Despacho

•13/01/2009, 15:39

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:38

Despacho

•13/01/2009, 15:37

Despacho

•13/01/2009, 15:19