Execução Fiscal 0033110-97.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 14.923,76

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:25

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:24

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:58

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033110-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:25

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:28

Despacho

•09/02/2022, 17:58

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legal

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Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:24

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:58

Arquivado Provisoramente

09/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033110-97.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APACHE ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2009, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2008, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-11

15/04/2008, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO - JUNTADA DO MANDADO

03/04/2007, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2007, 12:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 19:05

Despacho

•07/02/2017, 15:16

Ato ordinatório

•23/09/2016, 00:50

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Despacho

•22/01/2013, 00:04

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Despacho

•03/02/2010, 10:06

Ato ordinatório

•24/11/2009, 17:06

Despacho

•07/08/2008, 17:30

Decisão

•07/08/2008, 17:30