Execução Fiscal 0031042-87.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISMAR BARRETO

CPF

Reu

DROGARIA PIRAMIDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 21:35

Juntada de Certidão

27/05/2024, 21:28

Decorrido prazo de DROGARIA PIRAMIDE LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ISMAR BARRETO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 21:35

Juntada de Certidão

27/05/2024, 21:28

Decorrido prazo de DROGARIA PIRAMIDE LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ISMAR BARRETO em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:25

Despacho

•29/05/2023, 16:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2023, 00:27

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:12

Juntada de manifestação

30/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de DROGARIA PIRAMIDE LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ISMAR BARRETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031042-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAR BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAR BARRETO DROGARIA PIRAMIDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031042-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISMAR BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAR BARRETO DROGARIA PIRAMIDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2008, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 12:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até março/2008

16/03/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO - FALTA TRIAR

06/03/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/02/2007, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

15/08/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/04/2002, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2002, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2002, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2002, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2001, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/09/2001, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2001, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2001, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/07/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2001, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/06/2001, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2001, 11:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/12/2000, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORNECIMENTO CONTRAFE

02/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 18:25

INICIAL AUTUADA

25/09/2000, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2000, 11:42

Despacho

•07/10/2009, 13:26

Decisão

•07/10/2008, 08:31

Despacho

•07/10/2008, 08:30

Despacho

•07/10/2008, 08:30

Despacho

•07/10/2008, 08:30

Despacho

•07/10/2008, 08:29

Despacho

•07/10/2008, 08:29

Despacho

•07/10/2008, 08:29