Execução Fiscal 0002457-30.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NOBREGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de NOBREGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:44

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de NOBREGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/03/2022, 12:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:44

21/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:42

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:34

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de NOBREGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002457-30.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBREGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002457-30.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOBREGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/05/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa a fazenda nacional

30/04/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

29/11/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

24/10/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2006, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 3

18/02/2000, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/1999, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/02/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/1999, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1999, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1997, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1997, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1997, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/09/1997, 17:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

15/05/1997, 10:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

09/04/1997, 16:34

CITACAO DO REU

21/03/1997, 12:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

14/03/1997, 18:03

AGUARDANDO - PS1

13/03/1997, 13:33

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1997, 16:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/03/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 12:06

CITACAO DO REU

17/02/1997, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 13:31

Despacho

•20/01/2015, 16:31

Despacho

•13/03/2013, 16:11

Despacho

•09/11/2009, 16:11

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:04

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

•11/09/2008, 17:51

Despacho

•11/09/2008, 17:51

Despacho

•11/09/2008, 17:51

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo A

•18/03/2022, 12:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:44

Despacho

•20/01/2015, 16:31

Despacho

•13/03/2013, 16:11

Despacho

•09/11/2009, 16:11

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:04

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:53

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

•11/09/2008, 17:52

Despacho

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