Procedimento Comum Cível 0028788-61.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.474,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

RENILDO PINTO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FAGUNDES PEREIRA

OAB/MG 106171·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO DE ARAUJO

OAB/MG 24998·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

20/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:12

Despacho

18/03/2026, 18:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG024998

23/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/03/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/03/2025, 01:05

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 22:12

20/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

19/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 18:12

Despacho

18/03/2026, 18:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG024998

23/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/03/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2025, 17:48

Despacho

24/02/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENILDO PINTO DA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 10:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Juntado(a) - Habilitação

18/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:48

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de termo de autuação

08/03/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028788-61.2007.4.01.3800. REU: CIBELE CARVALHO BRAGA - SP158044 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RENILDO PINTO DA COSTA CIBELE CARVALHO BRAGA - (OAB: SP158044) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028788-61.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RENILDO PINTO DA COSTA Advogado do(a)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 20:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 17:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 17:07

Juntado(a) - Certidão

05/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 16:03

Juntado(a) - Certidão

21/02/2020, 16:00

Juntado(a) - Petição Incidental

18/02/2020, 09:52

Juntado(a) - Petição Incidental

18/02/2020, 09:52

Juntado(a) - Petição Incidental

18/02/2020, 09:52

Juntado(a) - Mandado

10/02/2020, 14:28

Juntado(a) - Certidão

10/02/2020, 14:23

Juntado(a) - Certidão

29/01/2020, 13:20

Juntado(a) - Decisão

19/12/2019, 18:02

Juntado(a) - Certidão

04/07/2018, 19:09

Juntado(a) - Certidão

08/05/2018, 11:27

Juntado(a) - Petição Incidental

25/04/2018, 10:53

Juntado(a) - Petição Incidental

25/04/2018, 10:53

Juntado(a) - Mandado

16/04/2018, 16:12

Juntado(a) - Certidão

16/04/2018, 16:07

Juntado(a) - Certidão

10/04/2018, 15:02

Juntado(a) - Certidão

26/03/2018, 17:00

Juntado(a) - Relatório / Voto

22/03/2018, 18:47

Juntado(a) - Ementa

22/03/2018, 18:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2018, 12:47

Juntado(a) - Certidão

15/01/2018, 19:23

Juntado(a) - Termo de Autuação

02/12/2014, 20:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/2010, 11:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/03/2010, 11:30

Juntado(a) - Termo de Autuação

10/03/2010, 19:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:27

Juntado(a) - Despacho

05/03/2010, 19:27

Juntado(a) - Apelação

05/03/2010, 19:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:26

Juntado(a) - Sentença

05/03/2010, 19:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:26

Juntado(a) - Despacho

05/03/2010, 19:26

Juntado(a) - Termo de Autuação

05/03/2010, 19:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:25

Juntado(a) - Petição Incidental

05/03/2010, 19:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:25

Juntado(a) - Despacho

05/03/2010, 19:24

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:23

Juntado(a) - Decisão Interlocutória

05/03/2010, 19:23

Juntado(a) - Cálculo

05/03/2010, 19:23

Juntado(a) - Petição Incidental

05/03/2010, 19:22

Juntado(a) - Ofício

05/03/2010, 19:20

Juntado(a) - Despacho

05/03/2010, 19:20

Juntado(a) - Contestação

05/03/2010, 19:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2010, 19:19

Juntado(a) - Documentos

05/03/2010, 19:16

Juntado(a) - Procuração

05/03/2010, 19:06

Juntado(a) - Petição Inicial

05/03/2010, 19:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/03/2010, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/02/2010, 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDO PELO TRF PARA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME OFÍCIO 13/2010-CORIP/DIRAD

01/02/2010, 17:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2010

14/01/2010, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2009, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2009, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2009, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2009, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2009, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2009, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2009, 17:34

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/11/2009, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 10:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2009, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266

14/10/2009, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/09/2009, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2009, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2009, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/09/2009, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2009, 12:46

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2008, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2008, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2008, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2008, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2008, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 10:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/09/2007, 10:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2007, 10:15