Cumprimento de sentença 0014140-88.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIZA PEREIRA MONTEIRO BARRETO FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:54

Juntada de ofício enviando informações

17/10/2025, 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030638-96.2021.4.01.0000

28/11/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE MANAUS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Expedição de Intimação.

14/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 20:50

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:49

Juntada de certidão

07/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(223)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:54

Juntada de ofício enviando informações

17/10/2025, 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030638-96.2021.4.01.0000

28/11/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 15:25

Despacho

•13/07/2023, 20:50

25/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

23/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE MANAUS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Expedição de Intimação.

14/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 20:50

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:49

Juntada de certidão

07/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:24

Juntada de manifestação

18/02/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014140-88.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 21:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2021, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/11/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2015, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2015, 15:35

REMETIDOS CONTADORIA

05/05/2015, 14:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2015, 10:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - em 24.4.2015

27/04/2015, 10:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/04/2015, 17:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/04/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2014, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/09/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2012, 13:32

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/04/2012, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 16:28

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

01/07/2011, 16:27

PRECATORIO FORMADO

01/07/2011, 16:27

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

01/07/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 10:53

PARECER MPF: APRESENTADO

20/06/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2011, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2011, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2011

30/05/2011, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 11:32

PARECER MPF: APRESENTADO

26/05/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF - retirado pelo jorge

08/04/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2010, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/07/2010, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2010, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2010, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2009, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 16:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2009, 16:29

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2009, 19:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/06/2009, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2009, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA

15/04/2009, 19:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DO TRF

20/11/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2003, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/09/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

05/09/2003, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/07/2003, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2003, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2003, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2003, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2003, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO 36B

10/06/2003, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2003, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

12/05/2003, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/05/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA NO 202 B

15/04/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM EMBARGOS DE DECLARACAO

11/04/2003, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

01/04/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

28/03/2003, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2003, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

21/02/2003, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

20/02/2003, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO 07 B

14/02/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2003, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2003, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2002, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/12/2002, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2002, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

09/12/2002, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2002, 13:31

REMETIDOS CONTADORIA

07/10/2002, 16:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/10/2002, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2002, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

03/10/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2002, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2002, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

27/09/2002, 09:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/09/2002, 12:12

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2002, 15:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/06/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/06/2002, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

17/06/2002, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2002, 16:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/06/2002, 16:57

Certidão

•18/01/2021, 21:07

Decisão

•18/01/2021, 21:06

Certidão

•14/01/2020, 14:51

Ato ordinatório

•22/11/2017, 10:28

Certidão

•16/04/2015, 16:34

Decisão

•16/04/2015, 16:30

Certidão

•24/06/2014, 18:12

Petição intercorrente

•04/10/2013, 18:03

Certidão

•04/10/2013, 18:03

Ato ordinatório

•04/06/2013, 14:47

Certidão

•04/12/2012, 18:49

Decisão

•04/12/2012, 18:48

Certidão

•27/11/2012, 17:24

Todos os documentos(141)

Despacho

•25/11/2024, 15:25

Despacho

•13/07/2023, 20:50

Certidão

•18/01/2021, 21:07

Decisão

•18/01/2021, 21:06

Certidão

•14/01/2020, 14:51

Ato ordinatório

•22/11/2017, 10:28

Certidão

•16/04/2015, 16:34

Decisão

•16/04/2015, 16:30

Certidão

•24/06/2014, 18:12

Petição intercorrente

•04/10/2013, 18:03

Certidão

•04/10/2013, 18:03

Ato ordinatório

•04/06/2013, 14:47

Certidão

•04/12/2012, 18:49

Decisão

•04/12/2012, 18:48

Certidão

•27/11/2012, 17:24

Despacho

•06/09/2012, 18:14

Despacho

•27/07/2012, 14:57

Despacho

•12/04/2012, 16:22

Certidão

•30/06/2011, 19:59

Decisão

•30/06/2011, 19:59

Certidão

•30/06/2011, 19:58

Certidão

•30/06/2011, 16:53

Certidão

•30/06/2011, 16:52

Decisão

•30/06/2011, 16:52

Certidão

•29/06/2011, 16:51

Despacho

•24/06/2011, 14:35

Certidão

•21/06/2011, 10:53

Despacho

•30/05/2011, 09:48

Despacho

•04/04/2011, 16:31

Certidão

•21/01/2011, 17:27

Decisão

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Decisão

•30/07/2010, 15:54

Sentença Tipo A

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Decisão

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:54

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Certidão

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:53

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52

Despacho

•30/07/2010, 15:52