Procedimento Comum Cível 0028788-61.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 28.474,73

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

RENILDO PINTO DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DE ARAUJO

OAB/MG 24998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RENILDO PINTO DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/2010, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF

24/03/2010, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2010, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/03/2010, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/03/2010, 14:48

REMESSA ORDENADA: TRF

10/02/2010, 13:49

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDO PELO TRF PARA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME OFÍCIO 13/2010-CORIP/DIRAD

01/02/2010, 17:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2010

14/01/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2009, 13:42

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/2010, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

24/03/2010, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2010, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/03/2010, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/03/2010, 14:48

REMESSA ORDENADA: TRF

10/02/2010, 13:49

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDO PELO TRF PARA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME OFÍCIO 13/2010-CORIP/DIRAD

01/02/2010, 17:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2010

14/01/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2009, 17:34

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/11/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 10:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266

14/10/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/09/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/09/2009, 13:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2009, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA

15/01/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV 024149

09/07/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E OS BENEFÍCIOS DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO(ESTATUTO DO IDOSO)...INTIMEM-SE AS PARTES DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS...

26/10/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 10:27

INICIAL AUTUADA

19/09/2007, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2007, 10:15