Execução Fiscal 0028186-82.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.278,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME

Terceiro

LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME

Reu

LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 08:07

Processo Desarquivado

14/10/2023, 08:07

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:38

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:01

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:25

Despacho

•10/02/2022, 10:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 08:07

Processo Desarquivado

14/10/2023, 08:07

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:38

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028186-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028186-82.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA-ME LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2016, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 33

28/10/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2007, 12:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/05/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 13:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

25/05/2007, 15:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/03/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

05/02/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

06/02/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ SETEMBRO DE 2005

21/03/2005, 13:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/03/2005, 13:16

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/03/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/01/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2003, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2003, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2003, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2003, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2002, 16:51

INICIAL AUTUADA

26/09/2002, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2002, 11:27

Despacho

•19/12/2017, 14:35

Despacho

•31/10/2017, 15:57

Certidão

•20/10/2014, 17:27

Decisão

•20/10/2014, 17:27

Certidão

•10/10/2014, 16:18

Certidão

•10/10/2014, 14:55

Despacho

•18/06/2013, 08:25

Despacho

•23/01/2009, 15:32

Despacho

•23/01/2009, 15:31

Despacho

•23/01/2009, 15:31

Despacho

•23/01/2009, 15:31

Despacho

•23/01/2009, 15:30

Despacho

•23/01/2009, 15:29