Execução Fiscal 0001450-88.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.526,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMOLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2022, 09:38

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:09

Juntada de manifestação

08/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:14

Juntada de manifestação

05/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOLANDIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001450-88.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARMOLANDIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARMOLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:27

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2022, 09:38

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:09

Juntada de manifestação

08/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 15:44

Despacho

•12/03/2025, 16:57

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legal

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06/09/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:55

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:14

Juntada de manifestação

05/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMOLANDIA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001450-88.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARMOLANDIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARMOLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 15:26

Juntada de termo

02/02/2021, 15:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

28/01/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEVOLVIDO APOS RETIFICAÇÕES

10/04/2019, 12:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/09/2018, 18:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/09/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (PEDE PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR FALTA DE PAGTO. DO PARCELAMENTO)

23/11/2017, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2013, 18:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2013, 10:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2012, 16:36

INICIAL AUTUADA

24/02/2012, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2012, 15:57

Despacho

•15/12/2023, 10:14

Despacho

•17/01/2022, 09:38

Despacho

•01/09/2021, 17:55