Execução Fiscal 0019646-77.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 3.463,58

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO ROCHA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA CAMPOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 13:55

Cancelada a conclusão

11/03/2024, 13:55

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:05

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA CAMPOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 13/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/05/2024, 11:01

Decisão

•22/05/2023, 15:59

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 13:55

Cancelada a conclusão

11/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:52

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:49

Juntada de comunicações

27/02/2023, 08:26

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 11:58

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:13

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA CAMPOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RAIMUNDO ROCHA CAMPOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) 2. Compulsando os autos, verifico que desde a citação regular do executado, RAIMUNDO ROCHA CAMPOS, não houve qualquer tipo de manifestação de sua parte até a presente data. Assim, nos termos no art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal.3. Dessa forma, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito à parte executada em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 854, §3º do CPC/2015, e no art. 16, III, c/c o art. 12 da Lei nº 6830/80.4. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019646-77.2014.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se o executado, por publicação no diário oficial, da transferência de valores bloqueados via BACENJUD às fls. 101, para querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do art. 16 da LEF.5. Decorrido o prazo, certifique-se sobre a oposição ou não de embargos, bem como sobre os efeitos em que foram eventualmente recebidos os embargos, dando-se vista dos autos ao exequente para requerer o que entender de direito. 6. Intime-se."

03/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:35

Conclusos para despacho

22/10/2020, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 10:52

Juntada de Petição (outras)

24/08/2020, 19:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2020, 16:40

Juntada de volume

30/06/2020, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

08/11/2019, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/11/2019, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 150 DIA 13.08.2019

19/08/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/08/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/06/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DO BLOQUEIO DE VALORES

21/08/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

17/08/2018, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

10/08/2018, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 08:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 15:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00210.2017.00093900.1.00315/00032 INDEFERE SERASAJUD

13/07/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

15/03/2017, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/09/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/07/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2016, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

04/11/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

10/06/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

20/02/2015, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO

30/01/2015, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGAMENTO NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

11/09/2014, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2014, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

18/07/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2014, 16:41

INICIAL AUTUADA

09/07/2014, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2014, 14:47

Ato ordinatório

•26/10/2022, 11:10

Despacho

•11/07/2022, 12:13

Ato ordinatório

•20/08/2021, 14:27

Despacho

•23/10/2020, 19:35