Execução Fiscal 0004369-43.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2003

Valor da Causa

R$ 13.310,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO CARVALHO OLIVEIRA

CPF

Reu

LEANDRO BOTACIN

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

PLANALTO NEGOCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 15:14

Juntada de manifestação

07/02/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:35

Conclusos para decisão

30/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO BOTACIN em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO PAULO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de PLANALTO NEGOCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004369-43.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BOTACIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CARVALHO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 15:14

Juntada de manifestação

07/02/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 15:14

Despacho

•28/01/2022, 19:35

04/02/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:35

Conclusos para decisão

30/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO BOTACIN em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO PAULO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de PLANALTO NEGOCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:11

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004369-43.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BOTACIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CARVALHO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004369-43.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BOTACIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANALTO NEGOCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004369-43.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BOTACIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004369-43.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO BOTACIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO BOTACIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 14:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/03/2021, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/12/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP: Nº 456/2019 - SÃO PAULO -SP

25/10/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR BIANO

27/04/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2018, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/04/2018, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2018, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 319/2017 - SEÇÃO JUD. DE SAO PAULO

10/05/2017, 12:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2015, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 11:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16 § 3, LEI 11.547, DE 16.03.2007

04/06/2014, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 028/2012.

10/09/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 08:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2010, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2008, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 17:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/01/2007, 17:23

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2006, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta endereço (SERPRO)

02/05/2006, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 27/01/2006

31/01/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/2005, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 13:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/04/2005, 10:13

REMETIDOS CONTADORIA

15/04/2005, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2004, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2004, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2004, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2004, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2003, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/2003, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/06/2003, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2003, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2003, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 17:01

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2003, 15:13