Execução Fiscal 0004791-03.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO TULIO PIRETTI

CPF

Reu

M T PIRETTI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de M T PIRETTI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRETTI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:50

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:22

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:32

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de M T PIRETTI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRETTI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:50

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:04

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:45

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:22

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de M T PIRETTI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCO TULIO PIRETTI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004791-03.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO TULIO PIRETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO PIRETTI M T PIRETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004791-03.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO TULIO PIRETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO PIRETTI M T PIRETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

15/07/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/07/2009, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2008, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 22:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/09/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/02/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1999, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1999, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

10/05/1999, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

10/05/1999, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/02/1999, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/1999, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/1999, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/01/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/1998, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/1998, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 13:55

INICIAL AUTUADA

17/03/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:43

Despacho

•02/10/2009, 15:20

Decisão

•06/10/2008, 22:40

Despacho

•06/10/2008, 22:40

Despacho

•06/10/2008, 22:40

Despacho

•06/10/2008, 22:40

Despacho

•06/10/2008, 22:40

Despacho

•06/10/2008, 22:39

Despacho

•06/10/2008, 22:39

Despacho

•06/10/2008, 22:39

Despacho

•06/10/2008, 22:39

Despacho

•06/10/2008, 22:38

Despacho

•06/10/2008, 22:38