Execução Fiscal 0004573-62.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 462.771,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAZARIO JACO DE SOUZA

CPF

Reu

SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:50

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/09/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de NAZARIO JACO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Todas as movimentações(126)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:50

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/09/2022, 19:03

Ato ordinatório

•13/09/2022, 11:50

04/10/2022, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/09/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:02

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de NAZARIO JACO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004573-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZARIO JACO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA NAZARIO JACO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004573-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAZARIO JACO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA NAZARIO JACO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2011, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2011, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2010, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/01/2010, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 16:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2008, 16:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2008, 10:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2008, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

29/02/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/02/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MESA 6

19/12/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA

07/05/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2007, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2007, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ OUTUBRO DE 2006

07/08/2006, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2006, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO NOVEMBRO 2005

08/09/2005, 15:54

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2005, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PRAZO - JUNHO/2005

08/04/2005, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - AG. ASSINATURA

05/04/2005, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

04/08/2004, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

26/07/2004, 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2004, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:35

INICIAL AUTUADA

12/03/2004, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 09:20

Despacho

•14/04/2016, 13:41

Despacho

•07/01/2015, 17:37

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:13

Ato ordinatório

•04/07/2011, 14:29

Despacho

•20/01/2011, 13:08

Despacho

•15/09/2010, 13:26

Despacho

•28/05/2010, 14:29

Ato ordinatório

•14/01/2010, 11:38

Despacho

•11/09/2008, 16:53

Despacho

•11/09/2008, 16:52

Despacho

•11/09/2008, 16:51

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•27/09/2022, 19:03

Ato ordinatório

•13/09/2022, 11:50

Despacho

•14/04/2016, 13:41

Despacho

•07/01/2015, 17:37

Certidão

•30/09/2011, 13:16

Decisão

•30/09/2011, 13:12

Certidão

•29/09/2011, 17:13

Ato ordinatório

•04/07/2011, 14:29

Despacho

•20/01/2011, 13:08

Despacho

•15/09/2010, 13:26

Despacho

•28/05/2010, 14:29

Ato ordinatório

•14/01/2010, 11:38

Despacho

•11/09/2008, 16:53

Despacho

•11/09/2008, 16:52

Despacho

•11/09/2008, 16:51

Despacho

•11/09/2008, 16:51

Despacho

•11/09/2008, 16:51

Despacho

•11/09/2008, 16:50

Despacho

•11/09/2008, 16:49