Execução Fiscal 0000040-38.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.687,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAFAEL SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GRAZIELLE GONCALVES BERIZONZI

CPF·Representa: Réu

ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA

OAB/MG 113893·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARVALHO CORREA

OAB/MG 99693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 04:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 08:42

Juntado(a) - Decisão

21/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:05

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 04:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 15:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 08:42

Juntado(a) - Decisão

21/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DIAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:25

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

14/03/2023, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DIAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/01/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/11/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/11/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DIAS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000040-38.2016.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAFAEL SOUZA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SOUZA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:28

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 04:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 09:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/08/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/03/2018, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Carga realizada em 12/06/2017

09/06/2017, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 12:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2017, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2017, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - carga realizada em 18/07/2016

15/07/2016, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 18:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2016, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2016, 13:35