Execução Fiscal 0040626-81.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

VOLU ROMAO BORGES FILHO

CPF

Reu

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ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO

OAB/DF 26189·CPF·Representa: Réu

MAIKO DE ARAUJO CLAUDINO SILVA

OAB/DF 25810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 12:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 12:52

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:00

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:34

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:15

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 12:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 12:52

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:00

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:00

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:54

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:34

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de VOLU ROMAO BORGES FILHO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040626-81.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLU ROMAO BORGES FILHO FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL MAIKO DE ARAUJO CLAUDINO SILVA - (OAB: DF25810) ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO - (OAB: DF26189) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040626-81.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLU ROMAO BORGES FILHO FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL MAIKO DE ARAUJO CLAUDINO SILVA - (OAB: DF25810) ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO - (OAB: DF26189) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040626-81.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLU ROMAO BORGES FILHO FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL MAIKO DE ARAUJO CLAUDINO SILVA - (OAB: DF25810) ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO - (OAB: DF26189) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040626-81.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLU ROMAO BORGES FILHO FUNDACAO PROECUCAR INFORMATICA EDUCACIONAL MAIKO DE ARAUJO CLAUDINO SILVA - (OAB: DF25810) ANA LUISA DA CRUZ FIGUEREDO - (OAB: DF26189) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/09/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/05/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 11.05.2010

13/05/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVO PROVISÓRIO

02/02/2007, 16:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/01/2007, 09:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/01/2007, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - junte(m) a(s) petição(ões) pendentes

20/10/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2006, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2005, 17:32

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

15/09/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2005, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2005, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2005, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2004, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2004, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/12/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.

07/12/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2004, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/03/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2004, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/02/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL

04/02/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

11/12/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

06/06/2002, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2002, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

13/05/2002, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

09/04/2002, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2002, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2002, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO

01/02/2002, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2001, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2001, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2001, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/01/2001, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2000, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2000, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2000, 12:07

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•29/05/2013, 16:51

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:57

Certidão

•16/04/2010, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:00

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:54

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•29/05/2013, 16:51

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•23/05/2013, 10:55

Certidão

•08/03/2013, 18:40

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•21/01/2013, 17:18

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:28

Certidão

•13/05/2010, 11:10

Decisão

•13/05/2010, 10:57

Certidão

•16/04/2010, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Decisão

•17/09/2009, 10:01

Decisão

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01

Despacho

•17/09/2009, 10:01