Execução Fiscal 0000671-82.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 07:35
Arquivado Definitivamente
18/10/2022, 14:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
093.***.***-00
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Reu
SOLUCAO DECORACOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
18/10/2022, 14:00
Juntada de Certidão
18/10/2022, 13:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:04
Decorrido prazo de SOLUCAO DECORACOES LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Juntada de manifestação
14/07/2022, 17:37
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 04:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 09:17
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 14:53
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022, 16:18
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 07:35
Arquivado Definitivamente
18/10/2022, 14:01
Juntada de Certidão
18/10/2022, 14:00
Juntada de Certidão
18/10/2022, 13:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:04
Decorrido prazo de SOLUCAO DECORACOES LTDA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:19
Juntada de manifestação
14/07/2022, 17:37
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 04:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 09:17
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 14:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 14:53
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022, 16:18
Declarada decadência ou prescrição
28/06/2022, 16:18
Conclusos para julgamento
23/03/2022, 21:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:46
Juntada de petição intercorrente
21/02/2022, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 14:23
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:12
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:20
Decorrido prazo de SOLUCAO DECORACOES LTDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.
09/08/2021, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021, 07:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000671-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUCAO DECORACOES LTDA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000671-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLUCAO DECORACOES LTDA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
06/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 17:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 17:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 18:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 04:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 04:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 24
28/10/2008, 11:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 11:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 11:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
28/04/2008, 07:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/04/2008, 07:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2005, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/02/2005, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2005, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2005, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2005, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/01/2005, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2003, 09:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
16/03/2001, 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2001, 09:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2001, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/02/2001, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2000, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2000, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/06/2000, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND
20/06/2000, 15:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NTIMACAO
05/06/2000, 17:21
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
29/05/2000, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2000, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2000, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2000, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/01/2000, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05 24/09/99
20/09/1999, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/1999, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/1999, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/1999, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/1999, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
10/06/1999, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA
28/05/1999, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO
27/05/1999, 18:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
12/05/1999, 17:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/1999, 18:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/05/1999, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/1999, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/1999, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
04/03/1999, 18:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/1999, 07:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/1999, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM JUNTADA
10/02/1999, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
05/02/1999, 10:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
25/11/1998, 15:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
23/11/1998, 17:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
18/11/1998, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/1998, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/1998, 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/1998, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
17/06/1998, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/1998, 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/09/1997, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/1997, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/1997, 18:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/1997, 14:56
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/08/1997, 13:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/08/1997, 14:30
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
30/07/1997, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/1997, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/1997, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/1997, 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/1997, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/1997, 18:01
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA
12/06/1997, 18:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
11/06/1997, 09:40
INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS
10/06/1997, 09:04
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
02/10/1996, 18:50
MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
21/08/1996, 17:54
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY
04/07/1996, 13:01
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
17/06/1996, 14:21
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
28/05/1996, 09:26
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
27/05/1996, 16:44
VISTOS EM INSPECAO
24/05/1996, 18:41
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
23/04/1996, 15:15
CITACAO DO REU
21/03/1996, 17:13
AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO
18/03/1996, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
11/03/1996, 18:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/01/1996, 16:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/06/2022, 16:18
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:45
Despacho
•
28/01/2009, 04:46
Despacho
•
28/01/2009, 04:46
Despacho
•
28/01/2009, 04:45
Despacho
•
28/01/2009, 04:45
Despacho
•
28/01/2009, 04:43
Despacho
•
28/01/2009, 04:43
Despacho
•
28/01/2009, 04:43
Despacho
•
28/01/2009, 04:42
Despacho
•
28/01/2009, 04:42
Despacho
•
28/01/2009, 04:41