Execução Fiscal 0000267-67.2012.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.126,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Reu

MAURO DO CARMO SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA

OAB/MG 126152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2026, 02:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/03/2024, 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2026, 02:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 02:39

OUTROS

•22/03/2024, 13:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/03/2024, 13:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2023, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

04/12/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/11/2023, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 07:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2023, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão

02/02/2023, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

06/12/2022, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/09/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO DO CARMO SILVA FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 08:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-67.2012.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO DO CARMO SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-67.2012.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FINO DOCE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:41

Juntado(a) - Juntada de volume

05/08/2021, 17:41

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 04:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2020, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

23/08/2019, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2019, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/03/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Carga realizada em 07/05/2018

04/05/2018, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/04/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2018, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/02/2018, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2018, 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/02/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2017, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - carga realizada em 10/10/2016

07/10/2016, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - carga realizada em 25/07/2016

22/07/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - carga realizada em 29/02/2016

26/02/2016, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DESPACHO DE FL.56

31/08/2015, 11:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/08/2015, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2015, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso - principais nº 360-64.2011.4.01.3821

14/05/2015, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - apensamento e suspensão

19/12/2014, 13:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/08/2014, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2012, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista PGF

24/10/2012, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2012, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 18:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2012, 10:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2012, 13:44

OUTROS

•21/09/2022, 11:33