Execução Fiscal 0001071-91.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROZANA SANTOS CAIXETA

CPF

Reu

MASSAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:18

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de MASSAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de ROZANA SANTOS CAIXETA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 17:25

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:18

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2023, 17:25

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

24/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de MASSAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de ROZANA SANTOS CAIXETA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:49

Juntada de manifestação

22/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MASSAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ROZANA SANTOS CAIXETA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001071-91.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZANA SANTOS CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROZANA SANTOS CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001071-91.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZANA SANTOS CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ROZANA SANTOS CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B13

07/10/2008, 09:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2008

27/02/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR

21/02/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

11/07/2001, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 38 14/01/00

11/01/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/1999, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/1999, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/1999, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/09/1999, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/1999, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

26/07/1999, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

06/05/1999, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNT

05/05/1999, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/03/1999, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/03/1999, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/1999, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/1999, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/01/1999, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/1999, 12:55

Despacho

•22/05/2014, 13:06

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•19/01/2009, 17:51

Despacho

•19/01/2009, 17:50

Despacho

•19/01/2009, 17:50

Despacho

•19/01/2009, 17:50

Despacho

•19/01/2009, 17:49

Despacho

•19/01/2009, 17:48