Execução Fiscal 0005451-94.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURO VALTER CORDEIRO

Terceiro

POLI SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

MAURO VALTER CORDEIRO

Reu

POLI SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de POLI SERVICOS GERAIS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de MAURO VALTER CORDEIRO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 14:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:06

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:41

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de POLI SERVICOS GERAIS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de MAURO VALTER CORDEIRO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2022, 14:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:06

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de POLI SERVICOS GERAIS LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MAURO VALTER CORDEIRO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005451-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VALTER CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLI SERVICOS GERAIS LTDA MAURO VALTER CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005451-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO VALTER CORDEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLI SERVICOS GERAIS LTDA MAURO VALTER CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 25

07/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 13:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/08/2006, 12:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2006, 08:43

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2006, 18:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/08/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2003, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2001, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2001, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 001/00

18/01/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/05/1999, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/06/1998, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/05/1998, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/1998, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/1998, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/1998, 14:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/05/1998, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1998, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/04/1998, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/1998, 16:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 14:36

Despacho

•20/01/2009, 09:36

Despacho

•20/01/2009, 09:35

Despacho

•20/01/2009, 09:35

Despacho

•20/01/2009, 09:34

Despacho

•20/01/2009, 09:34

Despacho

•20/01/2009, 09:34

Despacho

•20/01/2009, 09:33

Despacho

•20/01/2009, 09:33

Despacho

•20/01/2009, 09:32

Despacho

•20/01/2009, 09:32