Execução Fiscal 0000480-59.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOUCIER CHAVES PINTO - CPF: 523.666.183-87 (EXECUTADO)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOUCIER CHAVES PINTO - CPF: 523.666.183-87 (EXECUTADO)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOUCIER CHAVES PINTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOUCIER CHAVES PINTO - CPF: 523.666.183-87 (EXECUTADO)

Reu

CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOUCIER CHAVES PINTO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Todas as movimentações(256)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:11

Despacho

•29/01/2026, 12:11

29/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOUCIER CHAVES PINTO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOUCIER CHAVES PINTO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000480-59.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOUCIER CHAVES PINTO CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME JOUCIER CHAVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000480-59.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOUCIER CHAVES PINTO CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME JOUCIER CHAVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000480-59.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOUCIER CHAVES PINTO CONSTRUTORA MATAPI LTDA - ME JOUCIER CHAVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:54

Juntada de volume

16/06/2021, 03:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 321, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

17/07/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/03/18

14/03/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/03/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

07/03/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 306, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE ACERCA DO FALECIMENTO DO SENHOR JOUCIER CHAVES PINTO (CPF Nº 523.666.183-87), NOS TERMOS DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 303, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/02/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.12.2017, PROT. 6880.

14/12/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/12/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/11/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS DA EXEQUENTE DE FL. 299-2999V. 2 - QUANTO AO PEDIDO DE DILIGENCIA DO MEIRINHO JUNTO AO INCRA, CABE A EXQUENTE DILIGENCIAR EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇO/DADOS DE POSSÍVEIS BENS DO DEVEDOR, ATRAVÉS DE CONSULTAS AOS ORGÃOS PÚBLICOS, INCLUSIVE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E DE REFORMA AGRÁRIA - INCRA. 3 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DO SENHOR JOUCIER CHAVES PINTO (CPF Nº 523.666.183/87), TRAZIDA AOS AUTOS DE OUTRO PROCESSO COM TRAMITE NESTE JUIZO, NO QUAL FIGURA O MESMO EXECUTADO, JUNTE-SE AO PRESENTE FEITO A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO E, ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM PROL DO REGULAR ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

21/11/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 11/11/2016 - FLS. 292-292V (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

01/06/2017, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 09/05/2017.

09/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/05/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/05/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) SEM CUMPRIMENTO.

18/04/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

15/03/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 293. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 271, A FIM DE QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL OBJETO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA À FL. 290, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL INDICADO À PENHORA. 4 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/03/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/12/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 18:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 842/2016, DILIGÊNCIA NEGATIVA, PROT. 6261.

11/11/2016, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 842/2016, DILIGÊNCIA NEGATIVA, PROT. 6261.

11/11/2016, 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 842 /16. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO, SENDO RECEBIDA POR DAVID DA SILVA SAMPAIO

23/09/2016, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 842

25/08/2016, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 842

25/08/2016, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 842

25/08/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR (FL. 284). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE MAZAGÃO - AP, PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL INDICADO À FL. 270. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/08/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO O QUE SE SEGUE.

24/05/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 24/05/2016

24/05/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN.

14/04/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 270, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO POSTAL DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA (FL. 270). 2 - DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA SOBRE A TRAMITAÇÃO DO FEITO ANTE A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXECUTADO (FLS. 271-272).

08/04/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/01/2016 (PROT. 176).

18/01/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/01/2016 (PROT. 176).

18/01/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

14/10/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO - NÃO CUMPRIDO.

05/10/2015, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

23/09/2015, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 259-260, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO INDICADO À FL. 206V, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 231. 2 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA DETERMINA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3 - INTIME-SE.

22/09/2015, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/06/2015 (PROT. 3471).

25/06/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/06/2015 (PROT. 3471).

25/06/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/06/2015, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/04/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 254. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O CONTEÚDO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (FL. 255-VERSO), TENDO EM VISTA QUE, NO DOCUMENTO MENCIONADO, HÁ INFORMAÇÃO SOBRE NEGOCIAÇÃO RELATIVA AO PARCELAMENTO CONCEDIDO PELA LEI Nº 11.941/09. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO.

17/04/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1895)

17/04/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1895)

17/04/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/04/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE JOUCIER CHAVES PINTO NAO CUMPRIDO.

08/10/2014, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

23/09/2014, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE JOUCIER CHAVES PINTO.

23/09/2014, 08:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA SR. JOUCIER CHAVES PINTOS PARA PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 13/06/2014. (PROT. 2710)

13/06/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA SR. JOUCIER CHAVES PINTOS PARA PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 13/06/2014. (PROT. 2710)

13/06/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/06/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/05/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ONDE PODE SER LOCALIZADO O VEICULO INDICADO A FL. 206.

19/05/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT.467).

12/02/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT.467).

12/02/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURDADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

12/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/02/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

17/01/2014, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

13/01/2014, 14:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/11/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/01/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

11/10/2012, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/10/2012, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/09/2012, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/09/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que a presente decisão será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

21/09/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/02/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/02/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2011, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2011, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/06/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA

01/06/2011, 19:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACNJUD - REQUISITADA EM 17/5/2011

17/05/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2011, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/06/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO EXECUTADO ESTAR COM A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA ADESÃO A MP 303/2006 (PAEX))

09/07/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

15/06/2009, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E DOCUMENTOS ANEXOS

24/04/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2009, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/02/2009, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO

28/09/2007, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

08/11/2006, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

27/10/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/06/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/04/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

22/11/2005, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2005, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/07/2005, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/06/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO POR 180 DIAS

11/02/2005, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/11/2004, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2004, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA POR 90 DIAS

01/03/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2003, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - DO VEICULO INDICADO A FL. 44

22/07/2003, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO.

18/07/2003, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/06/2003, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

14/04/2003, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 08:23

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2002, 09:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2002, 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

11/07/2002, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

10/07/2002, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/06/2002, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/06/2002, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

03/05/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2002, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULR ANDAMENTO DO FEITO

16/04/2002, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 14:08

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - CONFLITO DE COMPETENCIA

18/03/2002, 18:13

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE SANTANA

19/09/2000, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - P/ COMARCA DE SANTANA

08/09/2000, 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2000, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2000, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2000, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

27/06/2000, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2000, 12:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/05/1999, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR.NA EXISTENCIA DE OUTRA EXECUCAO, PREVENCAO...

30/04/1999, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1999, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

11/03/1999, 14:13

DISTRIBUICAO MANUAL

10/03/1999, 13:28

Despacho

•17/03/2022, 17:17

Despacho

•06/08/2021, 19:54