Execução Fiscal 0001492-20.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 279.149,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE RABELO PEIXOTO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA NEIVA FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE RABELO PEIXOTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE RABELO PEIXOTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA NEIVA FERREIRA & CIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:55

Juntada de volume

05/08/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 15:01

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE RABELO PEIXOTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA NEIVA FERREIRA & CIA LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

24/09/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 17:55

Juntada de volume

05/08/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2017, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2016, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/07/2016, 16:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2016, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 29/01/2015

28/01/2015, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

27/01/2015, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 17/11/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

17/11/2014, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2014, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2014, 16:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 77

01/09/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 17/01/2014

16/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS CEF - XEROX

06/12/2013, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR. INDEFIRO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DA RELAÇÃO DE BENS QUE CONSTARIA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DE IMPOSTO DE RENDA ACASO APRESENTADA PELO EXCDO À RFB... NÃO LOCALIZADOS O DEVOR E/OU BENS BENS PENHORÁVEIS, PROVIDENCIE A SUSPENSAO SINE DIE DA EXECUÇÃO..."

09/05/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO SE REFERE-SE A DATA DE 24/04/2013.

09/05/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/04/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDA PROTOCOLO

23/10/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMARGOS À EXECUÇÃO

31/01/2012, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/12/2011, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A executada Antônio Carlos da Neiva Ferreira & Cia Ltda. não foi encontrada no endereço do mandado de citação (fls.14/15), nem tampouco procedeu a mudança de sua sede, conforme informações da Exeqüente, levando a crer que não está desenvolvendo suas atividades no endereço conhecido da Administração Tributária o que dá azo ao redirecionamento da execução em face do sócio-gerente, conforme súmula 435 do STJ. Sendo assim, cite-se o sócio-gerente Antônio Carlos da Neiva Ferreira, conforme requerido, na forma do disposto no art. 652 e parágrafos c/c § 2º do art. 172, todos do CPC.Fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento no prazo de 03 (três) dias.

27/09/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

03/08/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2011, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

14/07/2011, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Citação e penhora não realizada

14/07/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM,AGUARDE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

24/05/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO JUIZO DEPRECADO

09/03/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

14/01/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

15/12/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE

02/12/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO

02/12/2010, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

04/10/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMARCA DE LAGOA SANTA

27/07/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

23/07/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

23/07/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA INFORMA ENCAMINHAMENTO DE PRECATÓRIA

23/07/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

24/06/2010, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

22/06/2010, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EXEQUENTE

20/04/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE LAGOA SANTA

15/03/2010, 19:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 19:38

OFICIO EXPEDIDO - of. 406 - PGF

15/03/2010, 19:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2010, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada citação

10/03/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2010, 17:37

INICIAL AUTUADA

24/02/2010, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2010, 13:37