Execução Fiscal 0004210-67.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.193.114,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENILDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

GENILDA MARIA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 14:57

Juntada de documentos diversos

01/12/2022, 14:52

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•17/05/2023, 13:28

Ato ordinatório

•16/02/2023, 14:08

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legal

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27/04/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 14:57

Juntada de documentos diversos

01/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:45

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 07:16

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:16

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:24

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-67.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENILDA MARIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENILDA MARIA DA SILVA GENILDA MARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004210-67.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENILDA MARIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENILDA MARIA DA SILVA GENILDA MARIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 18:04

Juntada de volume

05/08/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:53

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

20/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

16/10/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RCM.

13/10/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão que indefere o pleito da PFN.

05/03/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 12:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DESPACHADO NA INSPEÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DESPACHADO NA INSPEÇÃO

28/09/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito com citação por edital

03/06/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2008, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2008, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2007, 16:39

Despacho

•05/07/2022, 23:49

Despacho

•06/06/2022, 15:39

Despacho

•17/03/2022, 11:21