Execução Fiscal 0004503-89.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 133.940,71

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:52

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 18:07

30/11/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-89.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004503-89.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO XERTEX COMERCIO E SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 18:05

Juntada de volume

05/08/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/09/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8060

17/05/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 11:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD NEGATIVO FLS 75/76

30/03/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/09/2015, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2015, 16:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COM BANCEJUD

22/07/2015, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

01/06/2015, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 40/15 - MIRANA DOS SANTOS RIBEIRO

27/04/2015, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

31/03/2015, 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 40/2015

29/01/2015, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

22/09/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/04/2014, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº654

26/11/2013, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)defiro o pedido de inclusão... no pólo passivo...

14/10/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 14072/13

04/09/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 08:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDO

12/03/2013, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2012, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2012, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO EFETUADO EM 28/06/2012

04/07/2012, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2012, 17:10