Execução Fiscal 0000349-40.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 15.368,05

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDILSON SANTOS JUAREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EDWARD SANTOS JUAREZ

OAB/AP 508·CPF·Representa: Réu

FABIO GOES JUAREZ

OAB/AP 1410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS JUAREZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS JUAREZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:54

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:37

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 13:17

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 08:16

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 13:17

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 13:17

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31/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS JUAREZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS JUAREZ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:54

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:37

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:34

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS JUAREZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000349-40.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDILSON SANTOS JUAREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON SANTOS JUAREZ FABIO GOES JUAREZ - (OAB: AP1410) EDWARD SANTOS JUAREZ - (OAB: AP508) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 18:11

Juntada de volume

16/06/2021, 00:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Certifico que, nesta data, em cumprimento ao despacho acima, procedi à suspensão do presente feito no Sistema Processual.

23/01/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela parte exequente. 2 - Com fundamento no caput do art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

23/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO.

24/11/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

24/11/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/11/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA RENAJUD

05/09/2016, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VEICULO NO SISTEMA RENAJUD

05/09/2016, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE À FL.175. 2 - COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO CREDITÓRIO DA EXEQUENTE, DETERMINO A INSERÇÃO, VIA SISTEMA RENAJUD, DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS INDICADOS À FLS. 275, A FIM DE QUE, AO FINAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FL.278), SEJA POSSÍVEL A PENHORA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES ALCANÇADOS PELA MEDIDA RESTRITIVA. 3 - INTIME-SE.

09/08/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUERENDO O QUE SE SEGUE.

24/05/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 24/05/2016

24/05/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES, BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

12/04/2016, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

07/04/2016, 20:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

05/04/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/01/2016 (PROT. 0008).

07/01/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/01/2016 (PROT. 0008).

07/01/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/12/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE EDILSON SANTOS JUAREZ - NÃO CUMPRIDO.

04/12/2015, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE EDILSON SANTOS JUAREZ.

15/10/2015, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 260. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EDILSON SANTOS JUAREZ (CPF Nº 087.962.622-49), INDICADO À FL. 261. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 - INTIME-SE.

06/10/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, PFN, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO EDILSON SANTOS JUAREZ. PROTOCOLADO EM 22/06/2015. (PROT. 3426)

22/06/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, PFN, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO EDILSON SANTOS JUAREZ. PROTOCOLADO EM 22/06/2015. (PROT. 3426)

22/06/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/04/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 152, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

27/03/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 23/04/2014. (PROT. 1649).

24/04/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ADEMAIS VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 23/04/2014. (PROT. 1649).

24/04/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

23/04/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

02/04/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO.

21/03/2014, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - INFRUTÍFERO.

21/03/2014, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INTIMEM-SE

31/01/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/09/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

16/05/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/12/2012, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/12/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Requeira a exequente o que entender de direito. Sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se

06/11/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 220/2011 - PAB/JF/AP - ENCAMINHA COMPROVANTE LEVANTAMENTO JUDICIAL

13/06/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

09/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 84, disponibilizado em 30/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 02/05/2012

02/05/2012, 22:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2012, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM FEVEREIRO/2012

21/03/2012, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/02/2012

09/02/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS R$ 201,49 (DUZENTOS E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS NO BANCO BRASIL. O DESBLOQUEIO DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CUJO NOME CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FL. 88.

09/02/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 19:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/02/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pelo executado à fl. 88. A questão de fundo objeto dos embargos apresentados à fl. 87 versa exclusivamente sobre o bloqueio de conta salário do embargante/executado. De outro lado, não descuido que tal matéria é passível de apreciação via embargos (art. 745, II, do CPC). No entanto, entendo que a observância rígida dos pressupostos e do rito dos embargos, não pode subtrair do embargante/executado a eleição de um procedimento mais célere, até porque a defesa oposta - impenhorabilidade de verba de natureza salarial - é de ordem pública, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional poderá causar maior prejuízo ao executado/embargante. Tais as considerações, em nome dos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e economia processual, hei por bem apreciar a peça apresentada à fl. 87 como pedido de desbloqueio de valores (CPC, art. 655-A, § 30º), pelo que determino o retorno dos autos conclusos para decisão.

03/02/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

19/12/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2011, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - executado

05/08/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

28/07/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/02/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 01/10/2010

28/10/2010, 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

30/09/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/03/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF) NO DIA 08/03/2010, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 09/03/2010.

11/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO.

26/02/2010, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

05/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 09:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/05/2009, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 56. Em seguida, intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da petição apresentada pelo executado à fl. 55. Após, voltem-me os autos conclusos.

29/05/2009, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO.

12/03/2009, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO DE BEM DE EDILSON SANTOS JUAREZ

24/07/2008, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2008, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2008, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-CONFIRMAÇÃO

24/06/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

21/05/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PFN)

09/04/2008, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/03/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELE-SE A ORDEM DE BLOQUEIO... APOS, EX PEDIR MANDADO AO EXECUTADO P/PENHORA. AVAL.REG. VEICULO. EFETIVADA A PENHORA OFICIAR AO DETRAN/PA PARA REGISTRO

11/02/2008, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/12/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

14/11/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/11/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO BACENJUD

03/10/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/09/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/08/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... ANTES, TRAGA A EXEQ O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

15/08/2007, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXO

21/05/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/05/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, FORNECA A EXEQ ENDEREÇO POSTAL IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO

15/03/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

27/10/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se...

17/03/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUICAO

10/03/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2006, 16:30

INICIAL AUTUADA

10/03/2006, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 13:54

Despacho

•14/01/2023, 23:34