Execução Fiscal 0003546-70.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.957,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES

CPF

Reu

FERRAGENS NASCIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de FERRAGENS NASCIMENTO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:52

Juntada de manifestação

22/10/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:38

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 07:42

Juntada de manifestação

12/10/2021, 09:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de FERRAGENS NASCIMENTO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:52

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:53

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:34

22/10/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:38

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 07:42

Juntada de manifestação

12/10/2021, 09:37

Juntada de documento comprobatório

11/10/2021, 20:14

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:34

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de FERRAGENS NASCIMENTO LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:11

Juntada de manifestação

12/08/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-70.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS NASCIMENTO LTDA - ME OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003546-70.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS NASCIMENTO LTDA - ME OTAVIO DO NASCIMENTO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 18:11

Juntada de volume

05/08/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/05/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REMETIDA PELOS CORREIOS

25/10/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO PELO AUTORIZADO CARLUCIO

04/07/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2013, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 29/04/2013

08/05/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

07/03/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2012, 18:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2012, 08:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

08/08/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO

21/05/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2012, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/02/2012, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2012, 09:27

CITACAO: ORDENADA

07/12/2011, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETUADAS.

06/12/2011, 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/12/2011, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2011, 15:02