Execução Fiscal 1010711-05.2021.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1010711-05.2021.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 15:24

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de ELIAN SILVA LIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1010711-05.2021.4.01.3700. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSISTENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO Advogado do(a) ASSISTENTE: DEVIDE BERNARDO BRANDAO ARAUJO - MA11980 ASSISTENTE: ELIAN SILVA LIMA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Custas processuais recolhidas. Tendo em vista que o exequente manifestou renúncia ao prazo recursal, conforme ID nº 555252591, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Após, arquive-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

06/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

05/08/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 18:17

Juntada de pedido de homologação de acordo

25/05/2021, 20:02

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 18:17

Despacho

•21/04/2021, 18:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 17 REGIAO em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELIAN SILVA LIMA em 31/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de pedido de homologação de acordo

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