Execução Fiscal 0045989-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.672.776,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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IZAC DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:06

Juntada de Petição

21/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/03/2026, 02:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

30/03/2026, 21:19

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 11:00

Despacho

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:06

Juntada de Petição

21/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

14/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

31/03/2026, 02:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 07:43

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30/03/2026, 21:19

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 11:00

Despacho

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição

10/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 23:59

Despacho

07/02/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 07:43

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 02:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2024, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:50

Desentranhado o documento

14/05/2024, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 16:16

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:35

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 07:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 07:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 07:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZAC DE ALMEIDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2023, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2023, 09:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de auto de avaliação/reavaliação

27/01/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 07:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 18:11

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

11/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 17:53

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

06/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZAC DE ALMEIDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045989-90.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZAC DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAC DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE SENTENÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS EM APENSO

06/05/2021, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ADV. AUTOR EMBARGOS DE TERCEIRO

12/01/2021, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

21/09/2020, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADFO VIA CORREIO

16/09/2020, 10:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/07/2020, 15:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 17:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/10/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH / MG

15/04/2019, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS EMBARGOS EM APENSO FL 55

23/08/2018, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 15:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/10/2017, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO EMAIL DO DETRAN

19/09/2017, 09:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/02/2017, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - B. Cidade Jardim - BH/MG

07/03/2016, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

26/10/2015, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2014, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/12/2013, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/09/2013, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2012, 08:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 10:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 10:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 14:36

OUTROS

•14/06/2024, 16:50

OUTROS

•04/10/2023, 14:30

OUTROS

•28/03/2023, 07:24