Execução Fiscal 0000185-06.2015.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.149,51

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZIA RODRIGUES DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE FREITAS - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Juntada de manifestação

05/11/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:57

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:41

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE FREITAS - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:27

Juntada de manifestação

05/11/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•03/11/2021, 10:54

Despacho

•08/10/2021, 18:03

05/11/2021, 02:57

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:57

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:41

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:08

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE FREITAS - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:04

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000185-06.2015.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZIA RODRIGUES DE FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA RODRIGUES DE FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 18:21

Juntada de volume

05/08/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 15:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO N. 509064.

12/11/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS

02/10/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

07/08/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

12/06/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2015, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2015, 13:20

Decisão (anexo)

•06/10/2021, 08:06