Cumprimento de sentença 0026454-27.2006.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0026454-27.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTANHEIRA GUIMARAES e outros (30) Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, GERSON RODRIGO DE BANDEIRA PAMPLONA - SC26391, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814, HUMBERTO LUIZ GEMELLI - SC13560, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, VITOR SILVA ALENCAR - DF29160 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, RODRIGO BASTOS BAYMA - DF19679, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) HERDEIRO: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decido. DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE MARIA GECI SILVEIRA ARAÚJO Considerando a notícia do falecimento de MARIA GECI SILVEIRA ARAÚJO (Certidão de Óbito – fl. 1.795 da rolagem única – ordem crescente), anote-se o competente Espólio. Sobre o tema, alinho-me ao entendimento da Corte Superior de Justiça no sentido de que não há necessidade da abertura de inventário ou procedimento de partilha para a habilitação dos herdeiros em processo de execução. Nesse contexto, “o STJ já decidiu no sentido de considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista” (AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0012118-52.2014.4.01.0000/DF 1ª Turma do TRF da 1ª Região – 22/11/2017. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator). Tais as razões, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: MÔNICA DE JESUS COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026454-27.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe DEFIRO o pedido de habilitação nos autos. Anote-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇAM-SE os Requisitórios em favor da inventariante MARIA RENATA DA SILVA CPF nº 007.570.959-76, conforme documento de id. 302325880 – fl. 1.784, destacando os honorários advocatícios contratuais eventualmente pactuados. Expedidos os requisitórios, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 5 dias. Sem oposição, disponibilize-se para migração. DO PEDIDO DE REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE NALDY SILVEIRA (ID. 469158916) Nada a prover, eis que já consta dos autos expedição de precatório em seu favor (RPV n. 728/2019 – id. 302325882 – fl. 2.215 da rolagem única – ordem crescente), pendendo tão somente de disponibilização/migração ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. ESPÓLIO DE ROBERTO ADRIANO OLINGER Considerando a concordância manifestada pela União, disponibilize-se o precatório n. 724/2019 para migração (fl. 2.226/2.227 da rolagem única - ordem crescente - id.302325882). Em seguida, havendo migração, Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC no Inventário nº 0304154-77.2015.8.24.0079, informando-lhe que, quando do efetivo pagamento, ficará à sua disposição o crédito requisitado em favor do Espólio de ROBERTO ADRIANO OLINGER. Oficie-se, no momento oportuno, ao banco depositário, para disponibilizar o valor creditado ao Espólio de ROBERTO ADRIANO OLINGER, em conta judicial, vinculada ao processo Inventário nº 0304154-77.2015.8.24.0079, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC. DAS DEMAIS REQUISIÇÕES EXPEDIDAS NOS AUTOS Considerando a concordância manifestada pela União, disponibilizem-se para migração os precatórios n. 728/2019; 729/2019; 725/2019; 726/2019; 727/2019; expedidos em favor de NALDY SILVEIRA; MARIO JOSE SERPA; LUTMILA WEIGERT REQUE; MARIBEL FRANCISCA REQUE e MEIERSON REQUE, respectivamente (fls. 2.215/2.224 da rolagem única – ordem crescente – id. 302325882). Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO DE TARSO CASTANHEIRA GUIMARAES e outros (30) Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, GERSON RODRIGO DE BANDEIRA PAMPLONA - SC26391, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814, HUMBERTO LUIZ GEMELLI - SC13560, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, VITOR SILVA ALENCAR - DF29160 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083, RODRIGO BASTOS BAYMA - DF19679, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 Advogados do(a) HERDEIRO: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decido. DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE MARIA GECI SILVEIRA ARAÚJO Considerando a notícia do falecimento de MARIA GECI SILVEIRA ARAÚJO (Certidão de Óbito – fl. 1.795 da rolagem única – ordem crescente), anote-se o competente Espólio. Sobre o tema, alinho-me ao entendimento da Corte Superior de Justiça no sentido de que não há necessidade da abertura de inventário ou procedimento de partilha para a habilitação dos herdeiros em processo de execução. Nesse contexto, “o STJ já decidiu no sentido de considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista” (AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0012118-52.2014.4.01.0000/DF 1ª Turma do TRF da 1ª Região – 22/11/2017. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator). Tais as razões, Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: MÔNICA DE JESUS COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026454-27.2006.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe DEFIRO o pedido de habilitação nos autos. Anote-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇAM-SE os Requisitórios em favor da inventariante MARIA RENATA DA SILVA CPF nº 007.570.959-76, conforme documento de id. 302325880 – fl. 1.784, destacando os honorários advocatícios contratuais eventualmente pactuados. Expedidos os requisitórios, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 5 dias. Sem oposição, disponibilize-se para migração. DO PEDIDO DE REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE NALDY SILVEIRA (ID. 469158916) Nada a prover, eis que já consta dos autos expedição de precatório em seu favor (RPV n. 728/2019 – id. 302325882 – fl. 2.215 da rolagem única – ordem crescente), pendendo tão somente de disponibilização/migração ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. ESPÓLIO DE ROBERTO ADRIANO OLINGER Considerando a concordância manifestada pela União, disponibilize-se o precatório n. 724/2019 para migração (fl. 2.226/2.227 da rolagem única - ordem crescente - id.302325882). Em seguida, havendo migração, Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC no Inventário nº 0304154-77.2015.8.24.0079, informando-lhe que, quando do efetivo pagamento, ficará à sua disposição o crédito requisitado em favor do Espólio de ROBERTO ADRIANO OLINGER. Oficie-se, no momento oportuno, ao banco depositário, para disponibilizar o valor creditado ao Espólio de ROBERTO ADRIANO OLINGER, em conta judicial, vinculada ao processo Inventário nº 0304154-77.2015.8.24.0079, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC. DAS DEMAIS REQUISIÇÕES EXPEDIDAS NOS AUTOS Considerando a concordância manifestada pela União, disponibilizem-se para migração os precatórios n. 728/2019; 729/2019; 725/2019; 726/2019; 727/2019; expedidos em favor de NALDY SILVEIRA; MARIO JOSE SERPA; LUTMILA WEIGERT REQUE; MARIBEL FRANCISCA REQUE e MEIERSON REQUE, respectivamente (fls. 2.215/2.224 da rolagem única – ordem crescente – id. 302325882). Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(43)

Advogados / Representantes(15)

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

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Publicado Decisão em 18/09/2025.

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