Execução Fiscal 0000062-75.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 3.133,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 15:48

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de M C M DE MACEDO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO DIAS FURTADO - MG93158 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO DIAS FURTADO - MG93158 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:40

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 15:48

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de M C M DE MACEDO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO DIAS FURTADO - MG93158 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO DIAS FURTADO - MG93158 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de M C M DE MACEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C M DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C M DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C M DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000062-75.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: MARTA CECILIA MOTA DE MACEDO HENCHEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C M DE MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/03/2016, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (ANVISA)

05/03/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANEXO

20/10/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.16525

03/10/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 19:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/07/2014, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2013, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 7523

10/06/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 08:38

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - ANVISA

13/05/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.N. 2636

13/03/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 2113

19/02/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2113

19/02/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ATO ORDINATORIO DE FLS. 102 - CUMPRIDO - SECLA.

31/01/2013, 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2013, 16:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/01/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 09:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/01/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

22/10/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício nº 1005/12

15/10/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2012, 16:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2012, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2012, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2012, 14:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - levantamento de penhora

19/07/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/04/2011, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANTONIO DA CONCEIÇÃO.

03/02/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/01/2011, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 15705 - PGF

26/10/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2010, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO DE ANTONIO DA CONCEIÇÃO

28/09/2010, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2010, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2010, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2010, 17:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/08/2010, 11:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/08/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 7024 - AGU

02/06/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL-RR

11/05/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 11838 - IBAMA.

10/09/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

21/08/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2009, 17:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/08/2009, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/08/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2009, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 de 16/06/2009

17/06/2009, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2009, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2009, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2009, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2009, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2546 - AGU.

04/03/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

17/02/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2009, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

11/02/2009, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2008, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2008, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ROTOCOLO 12109

27/08/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

15/08/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF. ANVISA

12/08/2008, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

12/08/2008, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

07/08/2008, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10998

05/08/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/ANVISA

11/07/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQÜENTE

18/05/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDA MANIFESTAÇÃO - 15 DIAS

15/01/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANVISA

22/08/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2006, 19:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2006, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2006, 17:55

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:55

Ato ordinatório

•14/04/2021, 21:52

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