Execução Fiscal 0011859-16.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.493,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CATEB SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

CLEBER BORGES MOSACARDINI

OAB/MG 98192·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

SERGIO JACOB BRAGA

OAB/MG 104992·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB

OAB/MG 10616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 21:43

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

11/09/2024, 21:42

Juntado(a)

05/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2024, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATEB SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:28

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 21:43

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

11/09/2024, 21:42

Juntado(a)

05/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2024, 10:04

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/05/2024, 08:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATEB SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 08:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2022, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 21:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2022, 21:53

Juntado(a) - Petição Inicial

07/03/2022, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2022, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2022, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2021, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2021, 14:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2021, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2021, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2021, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.38.00.012087-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1..... 2.........., intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado em conta corrente de sua titularidade.....

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/04/2015, 17:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2014, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 10:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. C/AUTORIZAÇÃO POR FELIPE SEBHASTIAN CALDAS VERAS

20/03/2014, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2014, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2014, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2013, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - cidade Jardim - BH/MG

05/03/2013, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2013, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2012, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFEWRENCI DE VALORES BLOQUADOS

16/10/2012, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 19:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

23/08/2012, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

19/09/2011, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 17:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2011, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2011, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2011, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2010, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC DE FLS. 52, NA ÉPOCA, COMO ESTAGIÁRIA

29/10/2009, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2009, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2009, 18:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 11:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLCITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/02/2009, 13:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/02/2009, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2008, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/04/2008, 11:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 11:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2008, 11:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2008, 14:07