Execução Fiscal 0036016-87.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.661,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SIQUEIRA MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 83964·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2023, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2023, 18:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2022, 16:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2022, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - oficio inscrever custas em divida ativa

13/12/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento de custas

13/12/2022, 14:23

Todas as movimentações(151)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2021, 02:00

08/08/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2023, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2023, 18:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2022, 16:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2022, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - oficio inscrever custas em divida ativa

13/12/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento de custas

13/12/2022, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2022, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2022, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2022, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2022, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2022, 17:18

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/01/2022, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2022, 14:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2022, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, BAIRRO CIDADE JARDIM, BH/MG.

17/09/2021, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.036748-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil..... Custas ex lege...

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/07/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2020, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/05/2019, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/08/2018, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ALVARES CABRAL 1777 9 ANDAR TEL 2535-7800

16/03/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/10/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/03/2017, 07:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2017, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2016, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/02/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

12/11/2015, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/06/2015, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/04/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

04/11/2014, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2014, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ALVARES CABRAL 1777 9º ANDAR 25357800

20/06/2014, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2014, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2014, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2013, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 09:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

08/10/2012, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 20:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

10/09/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 13:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2012, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

28/05/2012, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

26/03/2012, 07:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 08:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO

08/07/2011, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2011, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A: FRANCIELLE

26/04/2011, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

14/12/2009, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 11:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2009, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

26/06/2009, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUT THIAGO DE ARAUJO RICCI CI MG 15136913 RUA RIO DE JANEIRO, 927, 13º ANDAR

27/02/2009, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/12/2008, 20:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃOS NOS TERMOS DA LEF

11/02/2008, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2008, 12:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2007, 12:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 11:26