Execução Fiscal 0028983-32.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPPORT COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ENIO DE JESUS SOARES GOULART

OAB/MG 129742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 10:34

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2023, 19:24

01/04/2024, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 21:15

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2023, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2023, 11:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 151 VI DO CTN

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 151 VI DO CTN

28/04/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO NOVO VALOR DA CAUSA

28/04/2022, 11:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO PARCIAL

12/04/2022, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM BH/MG.

17/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO NOS AUTOS

18/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2021, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 96.00.29230-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...homologo o pagamento parcial do debito, com fulcro no art. 904 do CPC, devendo a execução prosseguir em relação ao saldo remanescente...

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2021, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXTINÇÃO PARCIAL

28/07/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2020, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

13/01/2020, 09:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 11:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/11/2012, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2012, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AUGUSTO DE LIMA, 655, SALA 1402, CENTRO

07/08/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2012, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2012, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 10:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR OBJETOS

07/12/2005, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2005, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

23/09/2005, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2004, 14:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/08/2004, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONA

21/06/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2004, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 19:57

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2003, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2002, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2002, 13:07

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/04/2002, 13:06

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/03/2002, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2002, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2002, 14:13

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/01/2002, 17:35

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/10/2001, 19:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

26/09/2001, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

12/09/2001, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO

06/09/2001, 13:53

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2001, 12:34

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

31/05/2001, 13:06

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/04/2001, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2000, 15:09

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

09/11/2000, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2000, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2000, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILÃO

19/09/2000, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/09/2000, 12:26

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16.10.2000 e 30.10.2000 13h - DILSON

18/08/2000, 17:53

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/07/2000, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2000, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2000, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2000, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇAO PENHORA

15/06/2000, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

18/05/2000, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - SUBSTITUIÇAO DE PENHORA

10/05/2000, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - SUBSTITUIÇÃO

08/02/2000, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAR

26/10/1999, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/1999, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 76/99-A

29/01/1999, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 17:31

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/01/1999, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/1999, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/1999, 18:02

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

14/04/1998, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 340/97

20/11/1997, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/1997, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1997, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/1996, 14:09