Execução Fiscal 0024314-81.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.990,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILSO FARIAS COM E EMPREENDIMENTOS DE M GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROSEANA DIAS CRUZ

OAB/MG 56295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSO FARIAS COM E EMPREENDIMENTOS DE M GERAIS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2023, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2022, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13 CIDADE JARDIM

17/09/2021, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.00.024651-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., declaro a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, III, do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária em razão do reconhecimento da prescrição ter ocorrido de ofício. Custas ex lege.......

06/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSO FARIAS COM E EMPREENDIMENTOS DE M GERAIS LTDA em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2021, 00:00

19/07/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2023, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2022, 00:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2022, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13 CIDADE JARDIM

17/09/2021, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.00.024651-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., declaro a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, III, do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária em razão do reconhecimento da prescrição ter ocorrido de ofício. Custas ex lege.......

06/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/07/2021, 11:19

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

08/07/2020, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/07/2020, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/10/2019, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2019, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DA EXECUCAO 2006.38.00.024651-1

22/08/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA R.SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO PARA A EXECUCAO 2006.08.00.0234651-1

22/08/2019, 14:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO JULGADO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 10074-72.2015.4.01.3800

22/08/2019, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 17:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 09:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/09/2012, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

06/08/2012, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

26/03/2012, 07:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 08:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO

08/07/2011, 08:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/05/2011, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/05/2011, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 10:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2010, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:09

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

23/05/2008, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2008, 09:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/03/2008, 12:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2008, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE MANDADO

12/03/2008, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício

19/12/2007, 15:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/04/2007, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2007, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2007, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

23/02/2007, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/08/2006, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2006, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2006, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/07/2006, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/07/2006, 14:38